O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou não haver provas suficientes para sustentar a condenação pelos crimes mais graves atribuídos a Débora dos Santos. Dessa forma, o magistrado votou pela absolvição da cabeleireira na maioria das acusações referentes à participação nos atos do 8 de janeiro.
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Durante julgamento realizado nesta sexta-feira, 25, Fux propôs um ano e seis meses de reclusão para Débora. Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia defenderam 14 anos de prisão. Cristiano Zanin, por sua vez, votou para condenar Débora a 11 anos.
A decisão de Fux gerou expectativas no advogado Hélio Júnior, que integra a defesa da cabeleireira. Em entrevista à edição desta sexta-feira, 25, do Jornal da Oeste, ele afirmou que o entendimento do ministro “traz esperança para todos os réus do 8 de janeiro”.
Fux reconhece que os ministros exageram nas penas
Além disso, Júnior lembrou que, durante o julgamento de Bolsonaro, que ocorreu em março, Fux disse que as penas dos acusados pelo 8 de janeiro foram “exacerbadas”. O magistrado também disse que os ministros estão julgando sob “violenta emoção“.
À época, Fux anunciou que revisaria a pena de 14 anos de prisão imposta à Débora.
De acordo com Júnior, Fux entendeu que a cabeleireira não cometeu os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, nem associação criminosa armada.
“É exatamente isso que estamos defendendo desde o começo”, disse Júnior, ao afirmar que é um absurdo uma mulher pegar 14 anos de prisão depois de escrever “perdeu, mané”, na Estátua da Justiça.
Débora está em prisão domiciliar
O julgamento de Débora termina em 6 de maio. O advogado disse esperar que o voto de Fux traga reflexão aos demais ministros.
Débora foi transferida para prisão domiciliar em 28 de março, depois de dois anos detida. A cabeleireira deve cumprir algumas medidas cautelares. Ela não pode dar entrevistas nem usar redes sociais.
A Polícia Federal não encontrou provas de que Débora invadiu prédios públicos. Em depoimento ao STF, a cabeleireira pediu desculpas. Ela afirmou que agiu pelo “calor da situação”.
ESSES MINISTROS ESTÃO COMETENDO CRIMES E FICA POR ISSO MESMO – QUE PAÍS É ESSE, QUE POVO É ESSE QUE ACEITA CALADO VER SUA CONSTITUIÇÃO SER DESTRUÍDA E RASGADA AO BEL PRAZER DESSES CORRUPTOS
Nada que se compare ao violento ataque contra prédios e dependências realizado por grupos organizados, com feridos até graves,e ninguém foi preso para além do evento Durante governo Luiz. Lembram? Pois é, o STF, não.