O jornalista Allan dos Santos apresentou uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta quinta-feira, 9. A CIDH é órgão da Organização dos Estados Americanos.
Allan pediu à CIDH que seja expedida medida cautelar contra o Estado brasileiro para revogação de decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no inquérito que apura supostas fake news.
No âmbito da investigação, Moraes determinou a prisão do jornalista e expediu medidas judiciais que culminaram no fim do portal de notícias Terça Livre.
“Cabe lembrar que a ordem de Alexandre de Moraes deixou cerca de 50 colaboradores do Terça Livre TV sem o salário ao bloquear as contas bancárias da empresa”, informou a defesa do jornalista.
Na petição endereçada à CIDH, o jornalista solicitou ainda que a CIDH recomende a revogação das intervenções de Moraes nos processos em que Allan pleiteia reparação à sua honra contra outros órgãos de imprensa.
Inquérito contra Allan dos Santos é considerado inconstitucional por juristas
Em entrevista a Oeste, a jurista e deputada estadual Janaina Paschoal criticou o inquérito das fake news. “Esse inquérito subverte todas as regras inerentes ao devido processo legal”, constatou.
Janaína se diz especialmente preocupada com a criminalização da palavra. “Aproveito para lembrar que as pessoas alcançadas por essa operação têm me atacado pesadamente”, acrescentou.
Dircêo Torrecillas Ramos, jurista e membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, concorda que não compete ao STF apurar, denunciar e julgar.
“Investigações, por exemplo, cabem à Polícia Federal, de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, inciso 1, da Constituição Federal”, exemplificou.
“Denúncias precisam ser feitas pela Procuradoria-Geral da República ou pelo Ministério Público Federal. Na sequência, um pedido é enviado ao STF”, disse. “A defesa será exercida por um advogado e cabe ao Supremo apenas julgar os casos. O STF não tem o direito de abrir uma investigação criminal como a das fake news“.
Leia também: “O ministro sem fronteiras”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 89 da Revista Oeste
O ex presidente Temer não tem nada a dizer sobre o “livrinho” e quem não sabe interpretá-lo?
STF está cheio de xerifes!!!
Pessoal vamos começar a chamar daqui pra rente todos os jornalista da esquerda de “Blogueiros”.eles vão adorar!!!
Esses vagabundos seguidores do “MINTO” tem a quem puxar. Produzem e propagam fake news e depois se vitimizam: “Liberdade de expressão” ! Deviam ser expulsos do pais, junto com o “mestre” e sua prole.
Esses petistas, que tem a desta revista paga pelo partido para vomitar asneiras neste espaço, é o que de pior existe. Mil vezes o minto, do que um ladrão, que si fez mal ao país, e os escrotos reverenciam isso.
Adoro ver reações sendo tomadas contra esses ditadores urubus 👏
Haja paciência, se formos esperar a troca gradual desses semi-deuses do Olimpo, chamado de STF….. Vamos perecer muito! Se for possível nas próximas eleições precisamos eleger pelo menos 41 novos senadores que não tenham rabo preso com o STF, aí às coisa pode começar a mudar…. deveriam se aposentar automaticamente aos 65 anos!!!!
Gozado, contra Lula podia tudo, agora um marginal fala muitas m* quer ter algum direito, na realidade merece é um paredão esse safado.
Quem tem a falta de caráter de defender o MAIOR LADRÃO DE TODOS OS TEMPOS, ou é cúmplice ou NÃO TEM CARÁTER. Pode escolher.
José Roberto Lima
Vc revelou a sua verve assanina e os outros e q são marginais? Seu filho do cão!
Como o Presidente do Senado Federal atua como um capacho sujo com a lama de Brumadinho acobertando as trapaças do STF e o restante do judiciário se cala consentindo que a nossa CONSTITUIÇÃO seja rasgada, resta somente apelar aos órgãos internacionais para dar um basta na tirania implantada pelos ministros do STF.
há tempos tudo está sendo muito bem explicado , mas , quem vai poder por um freio nisso, ou vai ficar por isso mesmo?????
Todos sabemos a resposta só não sabemos o motivo de nada ser feito. O povo está sangrando “física e emocionalmente” e nada se faz….