A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na quinta-feira 2 uma resolução que permite que vários órgãos do governo, incluindo a Presidência da República, peçam o uso de Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR), equipamento que bloqueia sinais de celular, de internet, de drones e de receptores de GPS.
Até então, apenas o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) podia fazer a solicitação da instalação dos bloqueadores, autorizados para ser utilizados apenas em penitenciárias.
Com a nova norma da Anatel, os bloqueadores também poderão ser instalados em portos e aeroportos, áreas de segurança pública, áreas militares e locais de interesse temporário de órgãos de segurança pública, de defesa nacional e de delegações estrangeiras.
Além do MJSP, também poderão requerer a instalação de bloqueadores os seguintes órgãos: Presidência da República; Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Ministérios da Defesa, da Justiça e das Relações Exteriores; Forças Armadas; Agência Brasileira de Inteligência; e órgãos de segurança pública e de istração penitenciária.
De acordo com a norma, cada órgão precisa fazer o pedido com pelo menos 15 dias de antecedência. As exceções são a Presidência da República, o GSI, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas, que poderão requerer a instalação urgente dos bloqueadores.
“Atualmente, o uso de BSR pode ser indispensável, entre outros, na contenção de drones, em grandes eventos esportivos, visitas de delegações estrangeiras e na proteção de sistemas críticos, marítimos ou aeronáuticos, baseados em Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS)”, afirma a agência, em nota.
A Anatel manteve a proibição de que pessoas físicas e empresas (mesmo públicas ou de economia mista) usem bloqueadores. A instalação não autorizada desses equipamentos configura crime de atividade clandestina de telecomunicações, com pena de dois a quatro anos de prisão.
A resolução da Anatel entrará em vigor depois de ser publicada no Diário Oficial da União e substituirá uma norma de 2002.
Nem precisariam pedir permissão.
Não conseguem nem bloquear os Presídios. Vão conseguir bloquear os citados na reportagem.
Quem vai pagar esta conta ?
Só se esses bloqueadores são de péssimasdes qualidade. Nas prisões os presos falam até mesmo com os astronauta da estação espacial ISS da nasa.
As ‘negociatas’ poderão ocorrer tranquilamente sob sigilo. Engraçado, nenhum hacker se interessa em bisbilhotar os telefonemas feitos pelo ‘sem dedo’ e sua quadrilha, como fizeram com a lava a jato. Nem para isso o ‘Mico’ serviu, tao kei.
Espero que cerquem toda a área governamental com esses bloqueadores que emitem sinais eletromagnéticos de altíssima energia e assim provoquem cancêr em todos lá.
Merecem.