O novo arcabouço fiscal já recebeu 31 sugestões de emendas na Comissão de Assutos Econômicos (CAE) do Senado Federal, segundo informações publicadas pelo site G1, neste domingo, 11.
Parte das sugestões pretende deixar o texto mais rigoroso enquanto outras propõem flexibilizar as regras do projeto.
A diversidade de sugestões reflete o debate em torno das medidas fiscais e a busca por um equilíbrio entre o controle das contas públicas e a estímulo à atividade econômica. A CAE irá analisar cada emenda e deliberar sobre a inclusão das alterações no texto final do arcabouço fiscal.
A proposta foi aprovada na Câmara com apoio de 372 deputados em maio. Se o conteúdo do projeto for alterado pelos senadores, o texto precisará ar por uma nova votação na Câmara.
O arcabouço fiscal foi proposto pelo governo para substituir o atual teto de gastos. No teto, o crescimento das despesas do governo fica limitado à inflação do ano anterior.
Já o arcabouço é mais flexível. O novo texto atrela o crescimento das despesas ao crescimento das receitas. Com isso, o governo tenta aumentar o poder de investimento sem comprometer as contas públicas.
O PP lidera a lista de emendas apresentadas, com 14 sugestões. Elas podem ser acatadas ou rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Metade das emendas protocoladas pelo partido é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e a outra metade do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A maioria das sugestões busca endurecer o texto vindo da Câmara, como:
- reduzir os limites de crescimento do gasto público, atrelando à trajetória da dívida;
- suprimir o artigo 15, que abre espaço para gastos extras em 2024;
- suprimir trecho que também abre espaço para gasto extra em 2024 com base no diferencial de inflação;
- deixar mais rigorosos os parâmetros que levam ao acionamento de travas para criação de novos gastos ou então prever o acionamento mais rápido dessas travas; e
- prever que o descumprimento das metas fiscais represente infração, retomando a possibilidade de punição de agentes públicos.
Em seguida vem o PSDB, com seis sugestões. PL, União Brasil e Republicanos apresentaram seis, três e duas emendas, respectivamente.
Nada mais que o toma lá-dá cá que o desgoverno que já comprou a Câmara sabe bem que terá de comprar o Senado é assim que a banda toca basta ver quem lidera as tais emendas por lá … depois me ameaçam quando aviso que o Brasil ruma ao lixo … eis mais uma clara evidência.