A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou, na última terça-feira, 31, um pacote de medidas para combater invasões de terras no Brasil. Durante a reunião, congressistas ligados ao agro discutiram estratégias para acelerar a tramitação desses projetos nas comissões da Câmara dos Deputados.
A discussão ganha força com a proximidade do chamado “Abril Vermelho”, período em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) intensifica as ocupações de propriedades privadas no país.
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O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a bancada identificou o uso político da reforma agrária. Ele considera que o governo tem adotado medidas para contornar a legislação atual, “por meio de decretos, divisões de atribuições ministeriais, transferências de responsabilidades e financiamentos de movimentos”.
Um levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revela 57 invasões de terras apenas no primeiro semestre de 2023, número próximo ao total registrado entre 2019 e 2022. De janeiro a abril de 2023, 48 municípios brasileiros sofreram invasões.
“Vamos apresentar esses projetos diretamente às lideranças partidárias e às presidências das Casas, mostrando o risco que representa esse desmonte da política agrária feita por vias istrativas,” destacou Lupion, que propõe que o relator dos projetos seja o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). “Já falamos com governo, oposição e líderes da Câmara.”
A senadora Tereza Cristina (Progressistas-MS), vice-presidente da FPA no Senado, também denunciou o uso político da reforma agrária. “O governo está comprometendo o direito à posse ao favorecer um único movimento”, afirmou. “A falta de títulos definitivos e infraestrutura básica nos assentamentos é reflexo dessa política ideológica e seletiva.”
“O problema não é a reforma agrária em si, mas a centralização de recursos e decisões em um único grupo, que define quem receberá terras”, discorreu a senadora, ligada ao agro. “Isso prejudica quem realmente precisa da regularização fundiária. Esse modelo não favorece os assentados, ele apenas serve a interesses políticos.”
Bancada do agro propõe regularização de lotes
Entre os projetos destacados está o PL 3.768/2021, do deputado Zé Vitor (PL-MG), que propõe a regularização de lotes ocupados sem autorização do Incra, desde que usados de forma produtiva e com residência fixa. A proposta garante segurança jurídica aos agricultores e facilita o o ao crédito rural.
“Essa medida corrige distorções causadas pelo aparelhamento político da reforma agrária, precisamos reconhecer quem realmente produz e vive da terra“, disse o deputado. “A ausência de regularização é um entrave real, não ideológico. E os municípios têm papel essencial nesse processo.”
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL), da Bahia, também participou da reunião e alertou sobre crimes relacionados às invasões no sul do Estado. “Além da invasão em si, há posse ilegal de armas, cárcere privado, agressões e até tentativas de homicídio”, denunciou. “Estamos lidando com organizações criminosas financiadas com dinheiro público, sob proteção política.”
“Em uma operação, a polícia foi recebida a tiros”, relatou De Jesus. “Esses falsos indígenas e movimentos sociais armados invadem, saqueiam e operam até com o tráfico de drogas, com o respaldo de partidos que lucram com isso.”
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