O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, evitou comentar as sanções anunciadas pelos Estados Unidos a autoridades e funcionários públicos estrangeiros que tenham atuado na censura de norte-americanos.
Aparentando uma contenção incomum para comentar assuntos de política, Barroso respondeu, ao ser questionado sobre as ações dos EUA: “Não aconteceu nada que eu precise falar”.
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A medida foi anunciada pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, nesta quarta-feira, 28.
“Por muito tempo, os norte-americanos foram multados, assediados e até mesmo acusados por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão”, afirmou Rubio. “Anuncio uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de norte-americanos. A liberdade de expressão é essencial ao estilo de vida norte-americano — um direito inato sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade.”
No último dia 21, Rubio disse existir uma grande possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ser alvo de sanções do governo norte-americano com base na Lei Magnitsky.
Momentos depois da postagem do secretário norte-americano no X (antigo Twitter), o jornalista Paulo Figueiredo se pronunciou com uma lista de nomes de autoridades brasileiras que, segundo ele, cometeram “violações contra cidadãos, residentes e empresas dos EUA”.
Parlamentares norte-americanos acusam Alexandre de Moraes de praticar censura ao pedir banimento de determinados perfis nas redes sociais sob jurisdição dos EUA e ferir a liberdade de expressão.
A congressista norte-americana María Elvira Salazar comemorou a decisão tomada por Rubio e mandou um recado direto para Alexandre de Moraes.
“Que isso sirva de aviso aos tiranos do mundo todo e aos simpatizantes autoritários como o brasileiro Alexandre de Moraes: se você tentar censurar cidadãos norte-americanos, mesmo além de nossas fronteiras, você não será bem-vindo nos Estados Unidos”, disse a parlamentar.
Como funciona a Lei Magnitsky nos Estados Unidos
A legislação leva o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão na Rússia, em 2009. A lei foi sancionada por Barack Obama em 2012 e também é chamada de “pena de morte financeira”.
Desde 2016, a lei é aplicada a quem for considerado, pelos EUA, um violador de direitos humanos em qualquer lugar do mundo.
Dentre as possíveis punições estão congelamento de ativos em contas bancárias nos EUA, restrições de visto de entrada no país ao infrator, a assessores e familiares e restrições financeiras a empresas ligadas ao mesmo.
A lei também prevê a proibição de transações com cidadãos e empresas norte-americanas. Isso vale para negócios, contratos, serviços ou qualquer tipo de operação financeira, jurídica ou comercial com o sancionado.
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Ainda segundo a CNN Brasil, a Casa Branca aguarda apenas a conclusão do parecer do Departamento do Tesouro sobre impactos econômicos das sanções. O procedimento é uma etapa formal exigida pela lei.
O processo já estaria bem avançado, com análise de provas apresentadas e o depoimento de testemunhas praticamente concluído. A expectativa é que tudo esteja pronto no segundo semestre.
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