O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu com um grupo de dez criadores de conteúdo digital na sede do CNJ, em Brasília, para discutir formas de recuperar a imagem do Judiciário.
A atividade faz parte do projeto “Diálogos com o Poder”, criado a partir da parceria entre a organização Redes Cordiais e o YouTube. O projeto, segundo o CNJ, é uma tentativa de “aproximar os Três Poderes da sociedade brasileira por meio de influenciadores digitais.”
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
“Estamos tentando melhorar a comunicação com a sociedade”, afirmou Barroso na reunião. “E usar [uma] linguagem mais simples.”
STF retoma julgamento sobre regulação das redes sociais
O encontro com os influencers ocorreu na quinta-feira 5, um dia depois de o STF ter retomado o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A regra protege as plataformas digitais de responsabilização pela publicação de conteúdos de terceiros.
O artigo 19 diz que as empresas de tecnologia só podem ser punidas por uma postagem considerada ofensiva no caso de descumprimento de ordem judicial para remoção do conteúdo. Isso significa que caberá ao juiz, quando acionado pela suposta vítima, averiguar se de fato a postagem viola a honra ou a imagem da pessoa ofendida.
O objetivo da norma é proteger a liberdade de expressão e reservar ao Poder Judiciário o papel de avaliar se publicações são ou não ilícitas.
Leia mais
Barroso nega tentativa de censura
Ao retomar o julgamento do Marco Civil da Internet, Barroso negou a intenção de censurar as redes sociais. O presidente do CNJ e do STF refutou a crítica que aponta invasão das competências do Poder Legislativo.
No encontro da quinta-feira, os influencers questionaram Barroso sobre o julgamento. Segundo o presidente do STF, “a maior divergência talvez seja com o voto do ministro [Dias] Toffoli.”
Leia também: “Censura é liberdade”, artigo de Alexandre Garcia publicado na Edição 272 da Revista Oeste
“Ele [Toffoli] torna a notificação privada a regra geral e identifica alguns casos que ele chama de responsabilidade objetiva”, disse Barroso. “Você não tem que provar que houve dano, pelo simples fato de ter deixado chegar ao ar já gera responsabilidade [para as plataformas].”
Claro que reunião é com MELIANTES CORRUPTISTAS.