A disputa pelas vagas abertas para desembargadores no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que abriga 13 Estados, além do Distrito Federal, espelha uma batalha que tem o objetivo de restringir os poderes de nomeação do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ainda que o presidente tenha na mão a caneta que pode garantir a nomeação dos novos desembargadores, aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), articulam nos bastidores ações para garantir que apenas o novo presidente faça as nomeações.
Até o dia 31 de dezembro deste ano, cabe a Bolsonaro nomear quem serão os 16 desembargadores que irão ocupar as vagas abertas no TRF-1, devido à criação de outro tribunal, o TRF-6. Os nomes que vão compor a lista tríplice do TRF-1 serão escolhidos em uma sessão marcada para esta quinta-feira, 10. A sessão, contudo, foi questionada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O movimento que acabou no CNJ teve início após a eleição em que Lula saiu vitorioso.
Sob o argumento de que havia “direcionamento político” no processo de escolha dos indicados para os cargos de desembargadores, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), entidade ligada a apoiadores de Lula, ingressou com o pedido de suspensão da sessão de escolha no TRF-1. Ao CNJ, o grupo alegou que estava havendo uma “afronta às regras” de escolha dos indicados, que serão votados em plenário.
“O TRF da 1ª Região colocou-se em situação de afronta às próprias regras de promoção e provimento de vagas por ele estabelecidas, o que pode significar possível direcionamento político para que as nomeações ocorram em grave cenário de bloqueio de estradas, disseminação de informações falsas e instabilidade político-eleitoral, durante governo de transição na República”, explicou a ABJD, que completou:
“Estamos agindo em busca de evitar que o encadeamento de atos por parte do TRF 1ª Região leve a prejuízos na campanha dos candidatos, na formação da vontade do Tribunal e na posterior escolha por parte do chefe do Poder Executivo”, justificou.
A fim de evitar uma paralisação da sessão, a Associação dos Juízes Federais da 1º Região (Ajufer) ingressou com uma petição no CNJ contra o pedido feito pela entidade de juristas. A Ajufer considerou como inverídicas as manifestações dos magistrados, feitas por meio da entidade.
“Suspender a sessão e interditar o Plenário do TRF-1 apenas por causa dos resultados eleitorais é interferência político-partidária no Poder Judiciário!”, informou.
Diante da guerra de versões, houve ainda um recuo por parte da ABJD, que em uma única página encaminhada ao CNJ na segunda-feira 7 anunciou a “desistência” do pedido. Com isso, o CNJ arquivou a ação e manteve a sessão do TRF-1 para esta quinta-feira.
Sabatina fortalece Bolsonaro
Em Brasília, fontes ouvidas por Oeste dizem que o caso ainda não se encerrou. Como a decisão é do conselheiro-relator Marcello Terto, ainda há a possibilidade de o caso parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta possibilidade, caso haja o adiamento, os aliados de Lula conseguem subsídios para adiar, também, a sessão do Senado que vai sabatinar os novos escolhidos para o STJ, que serão nomeados ainda por Bolsonaro.
Nesta quarta-feira, contudo, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), David Alcolumbre (União-AP), marcaram a sabatina dos nomes indicados para as vagas de ministro do STJ para o próximo dia 23 de novembro e colocaram panos frios nas articulações de aliados de Lula.
As cadeiras, que são destinadas à Justiça Federal, estão vagas há quase dois anos, e a sabatina não pode mais ser adiada. Os nomes foram escolhidos em lista pelo pleno do STJ e são juízes de carreira. São eles os juízes federais de 2ª instância Messod Azulay, do TRF-2 (Tribunal Regional da 2ª Região), e Paulo Sérgio Domingues, do TRF-3.
O monstro trevoso nem tomou posse e já quer mandar. Pudera, já foi recebido pela desavergonhada suprema corte com deferência. No Brasil, criminosos são autoridades.
Só faltava isto agora, usurpar indireto de um presidente.
Eu fico pensando se não tem nenhuma emtidade ou pessoa que apoie o Lula que não seja bandida.
O nosso problema maior no Brasil, é o Congresso que tem rabo preso e cu$to baixo. São uns sem compromisso com a nação. Vamos guardar os nomes.
Gente, esse país tá virado numa zona (zona mesmo). Qdo será que o Congresso vai se fazer RESPEITAR??
sinceramente, como o Brasileiro de bem pode confiar nesse judiciário…vcs são uns Biltres … infames VIL !!!!!!!!!!!!!!!!! Usurpadores !!!!!!!!!!!!!!!