Em entrevista ao Oeste Sem Filtro nesta quarta-feira, 5, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) afirmou que os parlamentares de oposição só podem pedir para o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar o PL da Anistia quando tiverem certeza da vitória.
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Na visão da parlamentar, não pode haver pressa nesta matéria. “Embora, para nós, seja uma pauta madura, o que a gente precisa é contar voto”, disse Bia. “Porque não tem nada pior do que a gente pautar essa matéria e perder. Não podemos nos dar esse luxo.”
O PL da Anistia é o Projeto de Lei 2858/2022, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). Em seu texto, ele propõe conceder anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor da lei.
A pauta enfrenta dificuldade com a base governista e com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, já que confere o perdão a todos os manifestantes presentes nos atos do 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
“Estamos falando de senhores, senhoras e mulheres que estão presos injustamente, com suas vidas destroçadas”, analisou a deputada Bia Kicis. “Há também pessoas exiladas do Brasil, vivendo longe de suas famílias. Então, isso é questão de honra para nós. Essa é uma pauta por qual vamos brigar todos os dias.”
Além da anistia, Bia Kicis explica voto do PL em Hugo Motta
Ainda na entrevista desta quarta, Bia Kicis explicou a rusga no Partido Liberal em razão de alguns votos em Marcel van Hattem (Novo-RS) para a presidência da Câmara dos Deputados. O PL orientou voto em Hugo Motta.
“A eleição já ou e desde o início a gente já sabia que o Hugo Motta seria eleito”, explicou a deputada. “Algumas pessoas não se conformaram em votar nele, como o Marcel, mas foi um pedido do nosso partido, para nós votarmos conforme o pedido do partido.”
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Bia Kicis afirmou que ocorreu uma reunião entre os parlamentares do PL, líderes da sigla e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Valdemar Costa Neto não estava presente. No encontro, eles entenderam que, “para o bom andamento do trabalho”, o ideal seria alinhar os votos em Hugo Motta. “Isso também é para nós termos condição de agir como oposição”, disse Bia.
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É impressionante como nossos políticos de direita são burros em termos de atuação legislativa.
Não há necessidade de se fazer uma PL da anistia, basta aprovar uma nova lei que revogue dois artigos do Código Penal que elevaram as penas do pessoal do 8 de janeiro. São eles:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.
Golpe de Estado
Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.
No ordenamento penal brasileiro, a lei penal benéfica retroage para beneficiar os réus condenados pelas leis anteriores que foram revogadas posteriormente.
Lei para revogar aqueles dois artigos do código penal necessita de quórum mínimo de aprovação na Câmara e no Senado e, obviamente, seria derrubado o veto de Lula.
Políticos de direita no Brasil, DEIXEM DE SER BURROS!
Faça isso chegar as mãos de um deputado patriota.
Parabéns Bia kicis é isso mesmo, nada de tirar ninguem da cadeia não, deixa preso sofrendo mesmo pq está de acordo com o Xadrez 72h D, pois Quando é pra defender um Politico ou mesmo apoiar vcs pedem pra população parar tudo, fazer protestos, parar o consumo etc… mas pra salvar a população vcs param tudo? claro que não, vcs pedem pra aguardar mais 72horas, Essa anistia só vai sair em 2027 com o proximo presidente eleito, assim como TRUMP anistiou os 1500 presos do 6 de janeiro e virou o SALVADOR, vcs são hipocritas e estão cagando com o sofrimento das pessoas enquanto continuarem roubando dinheiro atraves de impostos.
Sério que você acha que em 2027 teremos um presidente de direita? Com essas urnas e com o TSE gerenciando tudo? Ah tá.