Além de uma bolsa-auxílio a estudantes de escolas públicas durante os três anos do ensino médio, sancionada nesta terça-feira, 16, o governo federal vai dar um valor a mais a esse público para que faça o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida foi adiantada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na exposição dos resultados do Enem 2023.
Mais tarde, foi lançado o programa denominado Pé de Meia, que deve beneficiar 2,5 milhões de estudantes e custar R$ 7 bilhões só neste ano. Os valores serão reados periodicamente a poupanças abertas em nome dos beneficiários — daí o apelido. Os estudantes poderão sacar parte do dinheiro durante o ano, mas outra parte só poderá ser utilizada depois da conclusão dessa etapa do ensino.
O montante geral é suficiente para destinar R$ 2,8 mil para cada beneficiado. Não há detalhes, porém, sobre como esse valor será dividido ao longo do ano letivo. Em 2023, foram mais de 3,9 milhões de inscrições no Enem, mas 1,2 milhão de candidatos não realizaram as provas — o que preocupa o governo federal, que pretende ampliar a adesão.
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A taxa de participantes em anos concluintes do ensino médio, porém, subiu de 38% para 46%, na comparação 2022 e 2023, o que significa, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que mais estudantes estão realizando a prova como método de entrada no ensino superior.
Quem pode receber o benefício
Serão elegíveis estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas vindos de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo e renda per capita até R$ 218. O estudante também vai precisar ter frequência escolar mínima de 80%, ser aprovado no ano letivo e participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de outras provas, como o Enem.
Estudantes de 19 a 24 anos, inscritos na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), também poderão ser contemplados com o Pé de Meia. Neste caso, um dos critérios para integrar o programa ainda é participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
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Como vai funcionar
A lei sancionada pelo presidente Lula determina que o benefício seja depositado ao longo dos meses do ano letivo. Parte do valor ficaria disponível imediatamente para os estudantes, e outra parte poderá ser sacada só no fim do ensino médio. Essa divisão do dinheiro ao longo do tempo, porém, será definida em ato conjunto dos Ministérios da Fazenda e da Educação.
“Essa renda mensal auxiliará financeiramente os nossos jovens que mais precisam, enquanto garante que eles cursem os três anos do ensino médio”, afirmou o ministro Camilo Santana. De acordo com dados do Ministério da Educação, a taxa de evasão nesta etapa do ensino chega a 16%. A lei também autoriza a criação de um fundo de até R$ 20 bilhões para sustentar o benefício. E, segundo o governo, os valores reados à poupança não contarão na composição da renda familiar.
A cerimônia de sanção aconteceu no Palácio do Planalto. Além de Lula, estavam presentes o vice-presidente, Geraldo Alckmin, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Camilo Santana (Educação), Simone Tebet (Planejamento), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de deputados e senadores.
“A Poupança Ensino Médio é um mecanismo concreto para que os jovens não tenham de escolher entre um prato de comida ou terminar os estudos. Essa é uma conta de todos nós e, para impedir que isso continue acontecendo, aprovamos esse PL, que pode transformar a educação brasileira”, afirmou a deputada Tabata Amaral, uma das presentes na , quando do aval do Congresso.
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Se o aluno descumprir as condicionantes ou abandonar a escola, os valores depositados na conta em seu nome deverão retornar ao fundo federal. Como há liberdade de movimentação dos valores vinculados à matrícula e à frequência, serão devolvidos apenas os incentivos por aprovação e participação no Enem. As consequências para o estudante em razão do descumprimento e as hipóteses de desligamento ainda serão definidas em lei complementar.
A ideia da bolsa para combater a evasão do ensino médio foi da campanha de Simone Tebet, que disputou a Presidência da República em 2022. Lula encampou a ideia em um acordo para obter o apoio da hoje ministra do Planejamento no segundo turno. A proposta foi incluída em um projeto de lei de Tabata Amaral.
Lula também sancionou ontem um texto sobre as carreiras de profissionais da educação, que tem diretrizes sobre as carreiras ligadas ao ciclo básico na rede pública, relacionadas, por exemplo, a progressão funcional e condições de trabalho. Também a a valer a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, voltada a promover a saúde mental nas escolas, entre outros objetivos.
Investimentos
Conforme divulgou o Estadão na aprovação final no Congresso, em dezembro, do total de R$ 20 bilhões que a União poderá direcionar ao fundo para bancar o incentivo, R$ 13 bilhões podem vir do superávit financeiro do Fundo Social, criado para receber recursos do governo federal com a exploração do petróleo do pré-sal sob os contratos de partilha de produção. Esse fundo também foi criado para custear ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
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A ser istrado e gerido pela Caixa Econômica Federal, o fundo que será criado pagar o incentivo ao estudante poderá contar com dinheiro não usado para garantir empréstimos no âmbito do Pronampe, caso do Fundo Garantidor de Operações (FGO), ou no âmbito do crédito educativo, caso do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). Segundo o projeto, a instituição a poderá contratar, de forma direta e sem licitação, agente financeiro para operacionalizar o pagamento do incentivo.
Inep e MEC vão agir para reduzir faltas no exame
O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou o aumento nas inscrições do Enem, em especial entre os alunos em anos finais do ensino médio, mas disse que ainda há grande margem para melhora. “Precisamos identificar o motivo desses jovens que estão concluindo o curso e não estão fazendo o Enem no mesmo ano. Vamos fazer isso dialogando com as redes e os Estados”, disse.
De acordo com ele, o Ministério da Educação (MEC) e o Inep estão trabalhando focados em aumentar a adesão ao Enem dos que estão no último ano do ensino médio, para que sejam direcionados ao ensino superior logo ao fim do período escolar.
Manuel Palacios, presidente do Inep, disse que pretende atuar de forma mais próxima das Secretarias de Ensino, divulgando informações sobre as inscrições e aplicando pesquisas. “Nós vamos trabalhar, a partir de março, em uma campanha forte a favor da participação de todos os concluintes do ensino médio no Enem”, declarou.
Santana reiterou que os editais para o crédito educativo (Fies) ainda não saíram porque o programa se encontra em reformulação.
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Revista Oeste, com informações da Agência Estado
Isso é conversa mole para buscar mais meios de roubar o dinheiro público.
É verdade, com esses R$ 2.800,00 a rapaziada vai ficar mais inteligente e vai poder enfrentar essa prova com muito mais facilidade. É sério! he,he,he,he…
Será que esses R$ 2,8 mil/beneficiado deste programa vai melhorar instantâneamente o cabedal deste aluno para enfrentar a prova do ENEM? Isto está me cheirando mais uma farra com o dinheiro público e se não for isso, todos sabemos para onde irá uma boa parte dessa grana. É preciso dizer?
Continuam distribuindo dinheiro-esmola através de bolsas-qualquer-coisa desde o governo FHC e o nível da educação só piora de acordo com medições internacionais. Continuam com a politica escravagista da dependência da esmola do governo.
Vamos ver até quando a classe média e os pequenos empreendedores, que na prática são quem bancam com impostos, vão aguentar.
Nesta fase da vida esses jovens “estudantes” não estão decidindo entre um prato de comida ou continuar os estudos, eles estão decidindo e preferindo entrar para o tráfico de drogas que paga muito mais do que qualquer emprego de carteira assinada, visto que o regime petralha fica com metade do seu ganho, enquanto o retorno das drogas, o jovem retém 100% do que ganha. Onde realmente esta o incentivo? quando o próprio govermo da o exemplo de roubo se dando bem as custas de suas vítimas.
Cidadãos corruptos geram governantes corruptos e é a multidão quem finalmente decide quando a virtude morrerá. Aqui no Brasil, com um ladrão na presidência da república, já deixamos de ser um povo virtuoso e amos a ser um povo vicioso onde a honestidade se tornou um auto-sacrifício enquanto a corrupção é altamente recompensada. O comunismo é a lógica final da desumanização do homem, tanto é que, o suborno, a extorsão, o quid pro quo, o favoritismo e a corrupção numa grande variedade de formas são galopantes não só na política, mas em todos os níveis da sociedade.
Essa questão que o regime petista/comunista fica com 50% dos ganhos de um trabalhador de carteira assinada precisa ser exposta a todos. Muitos tem carteira assinada e não tem essa noção. Acham uma maravilha.