O presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão que permitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abrir inquéritos sem a permissão do Ministério Público Federal (MPF). Em 25 de agosto, o ministro do STF Luiz Edson Fachin arquivou o pedido de Bolsonaro e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Agora, o presidente e a AGU solicitam ao magistrado que reveja o próprio entendimento ou leve a pauta para o plenário da Casa. O recurso de Bolsonaro chegou à mesa de Fachin na quarta-feira 1°. A ação sustenta que a abertura de investigações pelo STF fere princípios constitucionais.
A AGU aponta que os seguintes dispositivos estão sendo violados: segurança jurídica; proibição do juízo de exceção; do devido processo legal; e da titularidade exclusiva da ação penal pública pelo MPF. Em linhas gerais, o governo argumenta que o artigo 43 do regimento interno da Corte não permite a ela investigar atos que ocorrem fora dos limites físicos do STF.
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Longe de mim ensinar aos jurídicos da AGU, mas caso o presidente (p minúsculo proposital) do STF não de prosseguimento ao feito ou dando, o plenário ratifique os atos recorrentes, não tem corte superior ao STF para recorrer, porém o Senado pode analisar as mesmas arguições em plenário (a pedido de um Senador, Bancada, Partido ou até o Poder Executivo) e havendo consenso de inconstitucionalidade, encaminha ao congresso para ratificação e publicação de Decreto Legislativo, dando interpretação definitiva sobre o tema.
Duas coisas chamam a atenção: 1) Bolsonaro ainda não requereu vista ou o ao chamado inquérito do fim do mundo para poder se manifestar; 2) o art. do regimento interno do STF é inconstitucional, pois coloca tal norma acima da CF.
Faccin: Palanqueiro petralixo
O SStf vai cagar e andar pro presidente.
Se um juiz não sabe isso, deveria é estar cuidando de galinha ao invés de ficar julgando.
Esta fazendo o certo, dentro das quatro linhas da constituição, depois do dia 07 também terá autorização para agir fora dela, assim como o STF. Que ele tem uma carta na manga, isso é certo, a pergunta de 1 milhão, qual?
“Fachin entendeu”…. Eles entendem ao bel prazer. A outra deu um livro da constituição ao presidente, Bolsonaro deveria enviar um para cada, grifados com os textos constitucionais. Nunca podemos no servir do cargo que ocupamos.
Vão aguardando… Agora não comento mais nada sobre esses assuntos apenas para não ser tachado (não é taxado que é outra coisa bem diferente) de subversivo. Então me calo em definitivo.
Fachin entendeu que a Corte pode conduzir investigações???? Esse bocal leu a Constituição? N segue o ritual? O MP agradece pelo nao trabalho! O NARCISISMO JURÍDICO ESTA ESCANCARADO!!!
Bom sinal.
Quando estão cordados o resultado todos vimos.
Agora temos representantes no executivo pelo menos ainda.
Nos resta a prestação de contas com esse congresso traidor do povo, que equivoca as nossas famigeradas pautas anticorrupção, e atrasa o país sistematicamente.
PEC DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
PEC DA BENGALA
FIM DO FORO PRIVILEGIADO
VOTO IMPRESSO PARA SER AUDITAVEL.
O executivo está dando a chance do judiciário rever decisão monocratica e inconstitucional. Esse atual quadro ou se preferirem, suposta quadrilha no STF, não atende mais nossa constituição. Ou talvez nossa constituição não atende mais a essa “suposta” quadrilha. Isso é DITADURA NA CARA DURA. Na Venezuela começou assim.
Juizes perseguidores julgaram seus atos de perseguição, simples assim.