A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 20, a urgência do Projeto de Lei 1.846/2025, que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, a proposta vai ser votada diretamente no plenário, sem precisar ar por aprovação das comissões da Casa.
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados.
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O deputado Sidney Leite (PSD-AM), autor do projeto, disse que a revogação busca proteger aposentados e pensionistas contra descontos indevidos. “É imperioso que este Parlamento atue de forma enérgica para proteger os segurados da Previdência Social”, afirmou. “Especialmente os aposentados e pensionistas, que frequentemente se encontram em situação de vulnerabilidade.”
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o mérito será analisado na próxima semana, “pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo tranca a pauta”. Segundo ele, todas propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão unidas.
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Entenda o escândalo no INSS
O recente escândalo no INSS, revelado no mês ado, expôs um esquema bilionário de fraudes em descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas.
A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, identificou que, de 2019 a 2024, mais de R$ 6,3 bilhões foram desviados por meio de cobranças indevidas realizadas por entidades associativas.
Essas entidades, muitas vezes sem estrutura para oferecer os serviços prometidos, aplicavam descontos diretamente nos benefícios de segurados, sem o devido consentimento. A investigação resultou na abertura de processos istrativos contra 12 entidades suspeitas, como associações e sindicatos.
O escândalo levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à renúncia do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, depois de pressão pública e política. Em resposta, o órgão anunciou a criação de um canal específico para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento dos valores descontados indevidamente.
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A propósito, o problema não é uma nova lei, mas sim políticos medíocres, corruptos, incompetentes, e ladrões que temos no Congresso.