A Câmara dos Deputados indicou os deputados federais Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Bancada do Agronegócio, e Bia Kicis (PL-DF) para compor a comissão especial de conciliação para chegar a um acordo sobre o marco temporal na demarcação de terras indígenas. A primeira reunião do grupo, que é no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu na manhã desta segunda-feira, 5.
O colegiado foi designado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, relator de cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal, aprovada em setembro de 2023 pelo Congresso Nacional. A previsão é que os trabalhos estejam concluídos até 18 de dezembro deste ano.
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Os dois parlamentares indicados são favoráveis a tese do marco temporal, que prevê que os indígenas só podem ter o às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.
A deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG), contrária ao marco temporal, foi indicada como suplente de Bia. Já o deputado federal Luzio Mosquini (MDB-RO) é o suplente de Lupion.
STF julgou inconstitucional o marco temporal
O conflito parte do fato de que, poucas horas antes de o Congresso aprovar a Lei, a tese sobre o marco temporal havia sido julgada inconstitucional pelo STF. A ideia é defendida por representantes do agronegócio, ao o que as lideranças indígenas contestam o texto ao argumentar que essas populações já estavam no Brasil muito antes da Constituição.
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De acordo com o STF, a comissão será formada por seis representantes indicados pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib), seis pelo Congresso, quatro pelo governo federal, dois dos Estados e um dos municípios.
Os autores das ações também poderão indicar representantes. Os cinco processos foram ajuizados por PT, PL, PP, Republicanos, PDT, PV, PCdoB, Rede Sustentabilidade e Psol.
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“O objetivo é que as negociações contem com a participação de representantes de diversos setores da sociedade, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas”, explicou o STF, em nota.
Em abril, Mendes suspendeu todos os processos judiciais que discutem a questão. Ele reconheceu aparente conflito entre possíveis interpretações da Lei do Marco Temporal aprovada pelo Congresso e as balizas fixadas pela Suprema Corte no julgamento de um recurso extraordinário, o que poderia “gerar situação de severa insegurança jurídica”.
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