A decisão da Câmara dos Deputados tomada na última quarta-feira, 7, ao sustar a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) causou repercussão imediata. Parlamentares e juristas aram a discutir a possibilidade de o Congresso travar processos semelhantes em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), como é o caso da deputada Carla Zambelli.
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O movimento provocou uma reação direta do PL, que apresentou, em 29 de abril, um pedido para a suspensão do processo contra Carla Zambelli (PL-SP). A deputada é acusada de envolvimento em uma invasão hacker ao sistema do CNJ.
O julgamento contra Carla Zambelli já conta com quatro votos a favor da condenação, o que pode levá-la a perder o mandato e cumprir uma pena de dez anos de prisão
O julgamento já conta com quatro votos a favor da condenação, o que pode levá-la a perder o mandato e cumprir uma pena de dez anos de prisão. Mesmo com o recurso apresentado pela defesa nesta segunda-feira, 12, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido. Segundo ele, a suspensão só poderia ocorrer em casos ocorridos durante o exercício do atual mandato. A acusação remonta a 2018, antes de sua diplomação.
Nos bastidores, o partido também menciona o nome de Juscelino Filho (União Brasil-MA), ex-ministro das Comunicações. Ele foi denunciado pela PGR por suspeita de desvio de emendas parlamentares, o que motivou sua saída do governo Lula. Apesar das especulações, Juscelino afirmou a aliados que não autorizou nenhum pedido de suspensão.
O instrumento legal que permite ao Legislativo paralisar ações contra deputados foi inserido na Constituição de 1988. A medida surgiu como salvaguarda contra perseguições políticas, especialmente no contexto pós-ditadura. No entanto, desde então, raramente foi utilizada. Com o caso Ramagem, a Câmara rompeu um longo período de inatividade dessa prerrogativa.
A proposta aprovada no caso do deputado do PL tinha um alcance ainda maior. Pretendia suspender a ação penal não apenas contra Ramagem, mas também contra outros investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Supremo, no entanto, interveio. Considerou inconstitucional o trancamento total e manteve a suspensão apenas para dois dos cinco crimes imputados a Ramagem. Os demais réus, incluindo Bolsonaro, continuam sendo processados normalmente.
A indefinição sobre o pedido de Carla Zambelli aumenta a pressão sobre o presidente da Câmara
A indefinição sobre o pedido de Zambelli aumenta a pressão sobre o presidente da Câmara. Hugo Motta ainda não encaminhou o requerimento à Comissão de Constituição e Justiça. Aliados avaliam que ele precisa agir com cautela para evitar uma nova crise institucional. Depois da derrota da Câmara no STF, setores do centrão e da esquerda aram a defender uma postura mais moderada.
Mesmo longe do Brasil, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) opinou sobre o caso. Em vídeo nas redes sociais, sugeriu que a suspensão do processo de Zambelli poderia funcionar como resposta política ao Judiciário. Para ele, independentemente do mérito, a medida serviria para reafirmar as prerrogativas do Parlamento diante da atuação do Supremo.
“Se quiser mandar recado para o STF, também poderia ser votada a suspensão do processo contra a deputada Carla Zambelli. Independente do mérito, seria um bom recado para colocar freio no STF, para garantir e utilizar toda prerrogativa parlamentar”, escreveu Eduardo Bolsonaro no X.
Apesar da articulação, o cenário segue incerto. Líderes do centrão avaliam, em conversas reservadas, que a suspensão do processo de Zambelli enfrenta forte resistência, conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo. Os líderes temem que a medida provoque nova ruptura entre os Poderes. Reconhecem que, até o momento, não há apoio suficiente na Câmara para repetir a estratégia usada no caso Ramagem.
A 1ª Turma já formou maioria pela condenação
Enquanto isso, o julgamento de Zambelli no Supremo avança. A 1ª Turma já formou maioria pela condenação. Mesmo assim, a defesa ainda poderá recorrer. Em nota, os advogados acusaram a Corte de ignorar argumentos que, segundo eles, anulariam o processo. Zambelli também se manifestou. Reiterou que sofre perseguição política e criticou o voto de Moraes, que, segundo ela, ignora fatos essenciais.
Outro processo já havia colocado a deputada em risco. Em março de 2024, o STF formou maioria para condená-la a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento com emprego de arma de fogo. A votação, no entanto, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. A expectativa é que esse julgamento seja retomado em breve, o que pode agravar ainda mais a situação jurídica da parlamentar.
