O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança no Brasil. O texto, publicado nesta terça-feira, 26, no Diário Oficial da União, vem à superfície na mesma semana da tragédia que envolve a estudante Jéssica Vitória Canedo, de 22 anos, que cometeu suicídio depois de ser alvo de difamação do perfil de fofoca Choquei.
Alguns trechos do decreto chamam atenção, especialmente porque não explicam como tal política será aplicada. Em um deles, por exemplo, o governo versa sobre “a prevenção de incidentes e de ataques cibernéticos, em particular aqueles dirigidos a infraestruturas críticas nacionais e a serviços prestados à sociedade”. Para o cumprimento do decreto, haveria uma espécie de cooperação entre órgãos públicos e privados.
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Adiante, Lula explica seu objetivo geral, que seria basicamente a criação de “mecanismos de regulação, fiscalização e controle, destinados a aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais”. Esse conjunto de práticas seria seguido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
O Comitê Nacional de Cibersegurança, subordinado ao governo Lula, teria a finalidade de acompanhar a implantação das propostas estabelecidas no decreto.
Devem compor esse grupo os seguintes órgãos e instituições, escolhidos pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Marcos Antonio Amaro dos Santos:
- I – um do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o presidirá;
- II – um da Casa Civil da Presidência da República;
- III – um da Controladoria-Geral da União;
- IV – um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- V – um do Ministério das Comunicações;
- VI – um do Ministério da Defesa;
- VII – um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- VIII – um do Ministério da Educação;
- IX – um do Ministério da Fazenda;
- X – um do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- XI – um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- XII – um do Ministério de Minas e Energia;
- XIII – um do Ministério das Relações Exteriores;
- XIV – um do Banco Central do Brasil;
- XV – um da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel;
- XVI – um do Comitê Gestor da Internet no Brasil;
- XVII – três de entidades da sociedade civil com atuação relacionada à segurança cibernética ou à garantia de direitos fundamentais no ambiente digital;
- XVIII – três de instituições científicas, tecnológicas e de inovação relacionadas à área de segurança cibernética; e
- XIX – três de entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de segurança cibernética.
O escândalo do Choquei
Jéssica cometeu suicídio, em 22 de dezembro, em Minas Gerais. Dias antes, a jovem se tornou alvo de uma campanha de difamação, intensificada pelo perfil de fofoca Choquei, no Twitter/X.
Conhecido por compartilhar informações sem checagem, o Choquei divulgou imagens de supostos diálogos amorosos entre Jéssica e o humorista Whindersson Nunes. Os dois negaram ter relação.
“Não faço ideia de quem seja essa moça, e isso é um print fake”, disse Whindersson, na ocasião. “Isso já ou do limite”, escreveu a jovem, no Instagram, dias antes de tirar a própria vida.
(Clique nas imagens para vê-las em tamanho real)
Raphael Sousa, um dos donos do Choquei, debochou do texto de Jéssica, por supostamente ser longo. “Avisa para ela que a redação do Enem já ou”, disse. “Pelo amor de Deus!” Depois da repercussão do caso, Sousa apagou seu perfil.
Inês Oliveira, mãe de Jéssica, chegou a gravar um vídeo para pedir à página de fofoca que deixasse de compartilhar informações falsas sobre a filha. Nada adiantou.
“Estou aqui em primeiro lugar como mãe”, disse Inês, ao relatar que Jéssica sofria de depressão. “Ela já tentou, como hoje, se matar. Estou aqui, pedindo que vocês parem de postar isso. Minha filha nem rede social tem. Não é fácil chegar em casa e ver a filha com o pescoço cortado, os pulsos. A gente não tem condição de ficar… a gente não é rico, depende do posto de saúde.”
A própria mãe confirmou a morte da filha. “Nota de falecimento: é com muito pesar que informamos que, nesta manhã do dia 22/12, Jéssica não resistiu à depressão, a tanto ódio e veio a óbito”, diz o texto.
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Essa Política Nacional de Cibersegurança já vinha sendo gestada há muito tempo, e ela é vaga mesmo. Ela tem muito mais o intuito de ser um dos pilares para a criação de mais um cabide de empregos – a ANCiber (Agência Nacional de Cibersegurança) que um dos pilares para aprovação de um projeto de “combate” a fake news, como o que a assessoria de imprensa do presid(complete como achar que deve) quer aprovar. Dito isso, alguém gastar tempo e energia redigindo um normativo desses é um desperdício de recursos. Sobre o caso da Choquei, impressionante como foram horas para achar o script kiddie que “hackeou” a conta da marmita de presid, mas para uma prisão preventiva do carinha da Choquei por incentivar o suicídio de uma garota por propagação de notícias sabidamente falsas, nada. É uma seletividade muito cara de pau.
É melhor ele regular a quantidade de galha que aquela galinha tá botando na testa dele. Trouxa.
A “DESCULPA” PERFEITA QUE ELE QUERIA PARA CONTINUAR O PROCESSO DE CENSURA NO PAÍS.
Cadeia para o responsável nada, né
“Missão dada, missão cumprida” e a Choquei cumpriu muito bem a missão, só não sei se o resultado disso, com o suicídio da vítima, estava incluído no “script”. O motivo para a narrativa foi conseguido, afinal.
Conseguiram o que queriam. É impressionante como conseguem tudo o que querem. Ano que vem tem a PL que é capaz até de virar PEC e ficar ainda pior do que já é. Triste e lamentável situação
Choquei faz parte de um conglomerado chefiado pela “Afrodescendente Gil”.