A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval na segunda-feira 31 a um projeto de lei que aumenta de 40 para 50 anos o tempo máximo de prisão previsto no Código Penal. A proposta agora será debatida no plenário da Câmara, em data ainda não definida. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado.
O projeto, de autoria das deputadas Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF) e do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), estabelece que, se a soma de penas de prisão impostas a uma pessoa for superior a 50 anos, elas deverão ser unificadas para atender ao limite estipulado.
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Se aprovado, o período máximo de prisão será modificado pela segunda vez em um ano e meio. A lei, oriunda do pacote anticrime, sancionada em dezembro de 2019, elevou de 30 para 40 anos esse limite.
O texto também cria uma qualificadora para o crime de homicídio cometido contra crianças ou adolescentes. A pena, nesse caso, será de 20 a 30 anos de reclusão.
Ideologia de gênero
Com relação ao texto original, uma das principais modificações feitas pelo relator foi a retirada de item que criava um novo tipo penal: o homicídio para imposição de ideologia de gênero, com pena de 30 a 50 anos de reclusão.
Segundo o texto original, seria considerado homicídio para impor ideologia de gênero o crime que envolvesse “menosprezo ou discriminação ao sexo biológico; imposição de ideologia quanto à existência de sexo biológico neutro; ou imposição de ideologia para inversão do sexo biológico”.
De acordo com a deputada Bia Kicis, há acordo para que esse item não retorne ao texto quando a proposta for analisada em plenário.
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