Cercear direito à opinião não é tarefa do STF

Direito à resposta sempre existiu e vai continuar a existir, mas liberdade de expressão deve vir acima da vontade de regulá-la ou censurá-la.

28 maio 2020 - 18h57 | 2min de leitura

stf-censura-alexandre de moraes-fake news — O ministro do STF Alexandre de Moraes parece planejar a "regulação" da imprensa e das mídias sociais | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Direito de resposta sempre existiu e vai continuar a existir, mas liberdade de expressão deve vir acima da vontade de regulá-la ou censurá-la

Na manhã de quarta-feira 27 agentes da Polícia Federal (PF) cumpriram 29 mandados de busca e apreensão em cinco Estados e no Distrito Federal. Ao justificar a decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes alegou que o objeto do inquérito é investigar “notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros; bem como de seus familiares”.

De acordo com o despacho do ministro, as postagens publicadas na internet contêm “graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem”.

Para o professor do Insper e curador do projeto Fronteiras do Pensamento, Fernando Schüller, houve exagero na decisão do ministro Alexandre de Moraes. “Trata-se, sem tirar nem por, de punir o delito de opinião. Opinião individual ou organizada, não importa. Opiniões “perigosas” para a República. Opiniões, repito, que inundam as redes sociais, no Brasil e mundo afora, todos os dias.”, escreve Schüller em artigo para o jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira, 28.

O professor também diz que o “Estado brasileiro, pela mão da nossa Suprema Corte, se prepara para assumir a função de reguladora do grau de risco que uma frase ou grupo de frases podem trazer à República, às instituições ou à ideia mais geral da democracia”. Contudo, continua Schüller, o direito de falar o que se pensa, de expressar o que se sente, é garantido pela lei a todo cidadão brasileiro. A opinião é garantida, bem como o direto à resposta.

“Isso pode mudar. O país pode migrar para um modelo de tutela do Estado sobre a opinião pública”, preocupa-se Schüller, que defende ser necessário esclarecer quais são as ideias erradas e quem faria o controle da imprensa e das redes sociais.

“O problema aí é sempre o mesmo: as ideias erradas costumam sempre habitar o outro lado do mundo político, e um acordo sobre essas coisas nunca foi uma tarefa simples nas sociedades abertas”, finaliza Fernando Schüller.