O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que todos os ex-ocupantes do Palácio do Planalto podem manter presentes de caráter pessoal, como relógios e joias. Com essa deliberação, o ex-presidente Jair Bolsonaro planeja solicitar a devolução de um conjunto de joias sauditas, avaliado em R$ 5 milhões.
A decisão foi tomada depois de um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF) referente a um relógio Cartier, avaliado em R$ 60 mil, recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro mandato.
Bolsonaro declarou que pretende leiloar as joias com o objetivo de destinar os recursos arrecadados à Santa Casa de Juiz de Fora. “Quero leiloar, e o dinheiro será doado à Santa Casa de Juiz de Fora”, afirmou Bolsonaro, durante entrevista ao jornalista Claudio Dantas.
Bolsonaro também pode pedir arquivamento do inquérito das joias
A decisão do TCU permite que a defesa de Bolsonaro requisite, nos próximos dias, o arquivamento do inquérito sobre as joias sauditas, que alega perda de objeto, uma vez que a posse desses itens foi regularizada.
Além disso, a determinação do tribunal isenta Lula de questionamentos legais sobre presentes recebidos durante seus mandatos, que foram investigados no âmbito da Lava Jato e arquivados.
O TCU declarou que, até que uma lei específica regule o tema, não há fundamentação jurídica para classificar presentes recebidos por mandatários como bens públicos.
“Reconhecer que, até que uma lei específica discipline a matéria, não há fundamentação jurídica para caracterização de presentes recebidos por presidentes da República no exercício do mandato como bens públicos”, afirma o documento do TCU. “Isso inviabiliza a possibilidade de expedição de determinação, por esta Corte, para sua incorporação ao patrimônio público.”
Ex-presidente já havia expressado o desejo de doar o valor dos artefatos
Em agosto de 2024, durante uma visita ao Recife, Bolsonaro declarou que vai leiloar o conjunto de joias que recebeu da Arábia Saudita.
De acordo com o ex-presidente, o valor obtido deve ser leiloado para a Santa Casa de Juiz de Fora, em Minas Gerais, onde ele foi atendido depois de sofrer um atentado durante a campanha eleitoral de 2018.
“Vou pegar o conjunto, que é meu, e leiloar essas joias e doar à Santa Casa de Juiz de Fora”, disse o ex-presidente, na ocasião.
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