O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará seus julgamentos em fevereiro deste ano, depois de um recesso iniciado em 20 de dezembro de 2024. A expectativa é que a Corte analise casos relevantes ao longo do ano.
Entre os temas estão a responsabilização das redes sociais, a Lei das Bets e a ”uberização”, que examina o vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos de transporte.
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O julgamento sobre a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia por conteúdos postados por terceiros foi o último tema discutido antes do recesso. A análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que tem até 90 dias para devolver o processo.
Urgência e desafios do STF
O presidente do STF, Roberto Barroso, expressou urgência em resolver a questão. “Gostaria de o mais rápido o possível avançar em uma solução”, disse Barroso. “É uma questão aflitiva neste momento, para a gente estabelecer limites e quais são os limites. O que pode e o que não pode.”
Outro ponto de discussão é a Lei das Bets, com três ações no STF — propostas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pelo Partido Solidariedade e pela Procuradoria Geral da República (PGR).
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Depois de uma audiência pública no ano ado, o ministro Luiz Fux, relator das ações, destacou a necessidade de ajustes imediatos na legislação e indicou que ao menos uma das ações deve ser julgada no primeiro semestre de 2025.
Trabalho e segurança
A “uberização”, que discute a flexibilização dos modelos tradicionais de trabalho, está sob a relatoria do vice-presidente do Supremo, Edson Fachin. Este caso tem repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão do STF servirá de referência para milhares de processos similares em outras instâncias judiciais.
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Outro caso importante é o suposto plano de golpe de Estado de 2022, o qual a Polícia Federal investiga. O órgão 40 pessoas no caso, incluindo o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto.
A investigação está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e a próxima etapa é uma manifestação da PGR, que pode resultar em denúncias analisadas pelo Supremo.
Outras pautas
Para fevereiro, a pauta do STF inclui a “ADPF das Favelas” e a validade das revistas íntimas em presídios. A “ADPF das Favelas”, de relatoria do ministro Fachin, aborda a violência policial no Rio de Janeiro e propõe o uso de câmeras nos uniformes dos policiais.
Já as discussões sobre revistas íntimas já têm maioria para proibir a prática, mas a questão será julgada presencialmente em razão de um pedido de destaque de Alexandre de Moraes.
Para quê serve o STJ com seus trinta e três (33) ministros, infinitos assessores e uma infraestrutura das Mil e Uma Noites? Tudo agora é com o STF?
Errado!!!! A prioridade desses camarades é o julgamento e prisão dos bagrinhos do 8/01. Um fos tubarões intocáveis, hoje faz parte da gang que tomou de assalto o controle das mentes, consciências e vontades do povo brasileiro. Infelizmente, mais de 200 milhões não se dão conta disso: vivem alheios, como se estivessem em Marte. Aliás, penso que deve ser bom continuar na ignorância, bebendo, pitando, apanhando da polícia e obedecendo apenas ordens dos traficantes. Sofre-se menos.
Ah! Esqueci de algo muito importante: ficar comentando as matérias da revista oeste, sem qualquer repercussão ou .
Sem nenhuma dúvida serão trucidados por estes ditadores criminosos todos os adversários da ditadura assassina (já houve mortes no calabouço da Papuda) … legislativo comprado a peso de ouro, o executivo governa em conluio imoral e ilegal com os ditadores do judiciário … é o Brasuil no lixo !!!