A defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência no governo Jair Bolsonaro (PL), sustentou que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não tem “justa causa” para denunciá-lo.
Durante os 15 minutos concedidos às defesas, os advogados Marcelo Almeida Sant’Anna e Sebastião Coelho refutaram as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Filipe Martins.
Na acusação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusou o ex-assessor de ter apresentado e sustentado “perante o então presidente da República e auxiliares militares o projeto de decreto que daria forma às medidas excepcionais caracterizadoras do golpe arquitetado”.
+ Suposta tentativa de golpe: Gonet diz que denunciados ‘ocupavam posições relevantes’
Ao apresentar a defesa, Sebastião Coelho destacou que o ex-assessor “não ia ao Palácio da Alvorada”, como apresentado na denúncia da PGR, mas, na realidade, “trabalhava no local”.
“A partir de outubro de 2022, o ex-presidente [Bolsonaro] ou a despachar no Palácio da Alvorada”, sinalizou o advogado. “Suas idas até lá não podem causar perplexidade para ninguém. A segunda é com relação aos documentos juntados pela Procuradoria da República. Filipe Martins não tem qualquer relação com o documento encontrado com Anderson Torres.”
Relação entre Filipe Martins e Mauro Cid
Sebastião Coelho também sustentou que, nos celulares do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, entregues à Polícia Federal, “não tem uma única mensagem entre Martins e Cid”.
“WhatsApp, e-mail, nada”, prosseguiu. “Mauro Cid foi ouvido 11 vezes, mas também neste Supremo Tribunal foi ouvido três vezes, e ninguém teve a curiosidade de perguntar a ele como você tem os considerandos (termos do documento da suposta minuta de golpe) no seu celular?”
+ Suposta tentativa de golpe: Filipe Martins chega ao STF para acompanhar julgamento
O advogado salientou que Mauro Cid foi questionado na PF se havia alguma “relação” ou “elemento” que envolvesse Filipe Martins na suposta minuta de golpe, ao o que o ex-ajudante de ordens teria dito: “Não”.
“Vejam Vossas Excelências que Filipe Martins estava num grupo chamado jurídico, cujos outros integrantes não foram denunciados”, sustentou. “É comprovado que ele estava em Ponta Grossa, no dia 7 de janeiro de 2023, embora a PF diga que ele estava nos EUA.”
Suposta tentativa de golpe
Ao falar sobre a suposta tentativa de golpe, o advogado revelou que, se Bolsonaro tivesse a intenção, teria apresentado ao Congresso Nacional uma proposta de estado de sítio.
“Obrigatoriamente, ele teria de ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional”, avaliou. “Desses órgãos, a Constituição Federal elenca quem as integra e obrigatoriamente, cito três: vice-presidente Hamilton Mourão; o presidente da Câmara, Arthur Lira; e do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele convocou essas pessoas a alguma reunião? Não.”
Sebastião Coelho ainda citou: “Trago um fato histórico para os senhores: em 4 de outubro de 1963, João Goulart enviou ao Congresso Nacional pedindo estado de sítio, e o Congresso negou, e ele retirou no dia 7. Goulart foi acusado de tentativa de golpe? Não, não foi.”
🚨🌈💩 Aparelho excretor não reproduz, Levi Fidelis.
Ditadura comunista
Uma grandiosa e exdrúxula farsa no sentido de expor
à mídia comprada um discurso a afagar a doentia vaidade do calvo ministro. Teatro onde vislumbra-se às escancaras o possessivo exercício de um ex advogado e promotor sobre os demais membros da junta inquisidora.
Caso exemplar de estudo profundo da psicose que move este ministro em sua sanha condenatória.
Tardará pouco para a nação conhecer o verdadeiro propósito deste desalmado senhor. Que a justiça divina tenha piedade no futuro de seus descendentes.
Não adianta precisam manter a farsa do golpe que nunca existiu.
O STF está desmoralizado .