Defesas apontam ausência de provas em julgamento do suposto golpe

Advogados de militares e de um policial federal tentam convencer a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não houve tentativa de golpe — apenas opiniões, reuniões e rascunhos sem consequência. A estratégia está em curso durante o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o grupo de planejar uma ruptura institucional depois da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O coronel Bernardo Romão Corrêa Neto, por exemplo, é apontado pela PGR como um dos articuladores da suposta tentativa de golpe. Mas o advogado que o representa, Ruyter de Miranda Barcelos, tratou as mensagens encontradas no celular do militar como meras opiniões trocadas com o então ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid.

“A arma do crime aqui é a opinião divergente”, resumiu Barcelos. “Pensar diferente.”

Segundo a defesa, Corrêa Neto não escreveu a “minuta golpista”, não depredou, não incentivou e sequer estava em Brasília. Ele vivia em Porto Alegre.

Defesa aponta como mentirosa delação de Cid

Outro a tentar desmontar a acusação foi o advogado Diogo Rodrigues de Carvalho Musy, que representa o general Estevam Theophilo, ex-comandante de Operações Terrestres do Exército. De acordo com Musy, a única vez em que Theophilo teve contato com o ex-presidente Bolsonaro foi numa reunião no Palácio da Alvorada, em 9 de dezembro de 2022.

STF

O golpe em processo

O golpe que nunca existiu

O golpe impossível

O encontro, segundo ele, foi institucional, com entrada registrada e convite reado pelo então comandante do Exército, general Freire Gomes.

“O general Estevam Theophilo jamais apoiou qualquer ação antidemocrática”, garantiu o advogado. “Não há uma mensagem, uma gravação, uma fala, nada que sustente essa denúncia.”

A defesa também classificou como “inverídica” a delação de Mauro Cid, usada como peça-chave pela PGR.

Serviço de inteligência

O argumento central das defesas é o mesmo: não houve ordem, planejamento nem participação ativa. O que existe, dizem os advogados, são interpretações equivocadas, deduções sem base e conclusões tiradas de delações premiadas.

No caso do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, o documento encontrado na “Operação Luneta” foi tratado como estudo técnico — e não como plano para depor o presidente. Segundo o advogado do militar, Luciano Pereira Alves de Souza, o texto fazia parte das atribuições do militar no serviço de inteligência.

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“Em relação à Operação Luneta, é preciso dizer em alto e bom tom: este cenário prospectivo de inteligência não é, nunca foi e nunca será um plano de golpe de Estado”, afirmou Alves de Souza. “Não é um documento clandestino feito com fins espúrios. O seu superior sabia que ele estava analisando esse cenário.”

Já o general Nilton Diniz Rodrigues teve sua defesa conduzida pelo advogado Cleber Lopes, que lembrou que o militar foi promovido a general já durante o governo Lula — o que, segundo ele, seria contraditório com a acusação de ter participado de um plano para derrubar o presidente.

“Será que um homem que estava envolvido no planejamento para depor o atual governo teria sido promovido a general?”, indagou Lopes. “Parece-me que isso não tem o menor sentido.”