O ministro Dias Toffoli beneficiou mais um investigado por envolvimento no esquema de corrupção da Lava Jato. Desta vez, o ex-senador petista Delcídio Amaral conseguiu se livrar de uma investigação na Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul fundamentada na delação de executivos da Odebrecht.
Em relação a Delcídio, ex-líder do governo Dilma Rousseff, preso em 2015 por suspeitas de obstruir a Operação Lava Jato e que fez acordo de delação premiada, a fundamentação de Toffoli foi a mesma já utilizada para outros réus, como o próprio presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin, beneficiados pelo então ministro Ricardo Lewandowski em 2020 e 2022, respectivamente.
Toffoli argumentou que a 2ª Turma do STF considerou “imprestáveis” como prova os sistemas da Odebrecht de registro das propinas pagas a agentes políticos. Uma perícia demonstrou que os programas MyWebDay B e Drousys teriam sido alterados.
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“Com efeito, conforme se viu anteriormente, a imprestabilidade da prova questionada pelo requerente foi atestada em decisão da Segunda Turma do STF — transitada em julgado, repita-se, em face da comprovada contaminação do material probatório arrecadado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, onde os feitos ajuizados contra o reclamante original tramitavam, seja por sua manipulação inadequada, seja, ainda, por incompetência e por suspeição do magistrado oficiante”, disse Lewandowski, ao julgar o caso de Alckmin.
Caixa dois: Delcídio é acusado de receber da Odebrecht R$ 5 milhões para a campanha
Agora, no caso de Amaral, que foi inclusive delator da Lava Jato e assumiu integrar o esquema de corrupção, um executivo da Odebrecht afirmou, em acordo de colaboração premiada, que deu R$ 5 milhões à campanha eleitoral de 2014 de Delcídio, que concorria ao governo sul-mato-grossense pelo PT. Com isso, a investigação eleitoral teve início.
Entretanto, para Toffoli, “não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do sistema Drousys, utilizados no acordo de leniência celebrado pela Odebrecht, que emprestam e à investigação movida contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar o procedimento penal”.
Dessa forma, o ministro declarou nulos os elementos de prova da Odebrecht. A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul decidirá se a ação, sem essas provas, poderá prosseguir ou se deve ser arquivada.
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Foi tudo mentira, homens maus e bandidos contumazes como Sergio Moro e Deltan Dalangnol inventaram isso. Não teve vídeos, não teve dinheiro devolvido. O Brasil é surreal, pobres dos nossos filhos, que continuaram a trabalhar para sustentar a oligarquia.
Para surpresa de ninguém, afinal quem manda no país é o crime organizado.