O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) apresentou um projeto de lei (PL) que autoriza o porte de armas para agentes socioeducativos, na quarta-feira 22. O texto altera a Lei 10.826/2003, que autoriza o porte aos integrantes das escoltas de presos, guardas prisionais e guardas portuários.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Os agentes socioeducativos são profissionais responsáveis por atender adolescentes que estão sob custódia do Estado. Eles trabalham com abordagens pedagógicas no que se refere a reintegração do detento no convívio em sociedade.
O Projeto de Lei 376/2024 adiciona os agentes socioeducativos à lista de servidores com autorização para portar armas de fogo. No texto, o parlamentar justifica a necessidade de armar esses trabalhadores.
Leia mais: “Deputado faz projeto para tornar pedofilia crime hediondo”
“Eles lidam com jovens que, em muitos casos, cometeram crimes graves e podem representar ameaças reais tanto para os outros internos quanto para os funcionários”, diz o documento. “Nesse contexto, é crucial que os guardas socioeducativos tenham os recursos necessários para garantir a segurança de todos os envolvidos.”
Profissionais estão capacitados para portar armas, diz deputado
De acordo com Donato, os profissionais já am por capacitação e sabem como agir em situações adversas que indiquem perigo. “Eles são capacitados para agir com responsabilidade e discernimento, utilizando armas de fogo apenas em circunstâncias extremas e em conformidade com os protocolos estabelecidos.”
Para o deputado, os agentes socioeducativos “desempenham atividade similar à dos agentes penitenciários”, que possuem direito ao porte de arma. Mas os profissionais da educação ficaram de fora do artigo que garante o direito.
Leia também: “A educação como arma”, artigo de Ana Paula Henkel publicado na Edição 202 da Revista Oeste
“A alteração do inciso VII do art. 6º da Lei n.º 10.826, de 2003 justifica-se porque os agentes de segurança socioeducativos dependem do porte de arma de fogo”, diz o texto. “Ainda que fora de serviço, no intuito de defender sua integridade física e de seus familiares, nos casos em que as frequentes ameaças sofridas em razão do exercício de suas funções são concretizadas.”
Donato também defende que o porte seja de abrangência nacional, por ser comum a realização de escoltas interestaduais.
Nada contra o cidadão portar arma para defesa própria.
Agora, “agentes socioeducativos” nesse Brasil de leniência e de vitimização de criminosos aonde os culpados somos nós, os honestos e não criminosos, por “lidar” diretamente com eles na expectativa de lhes dar uma condição psicológica não pertinente à sua psique, creio, salve futura comprovação empírica, além de ninguém recuperar, se tornar mais um dos fornecedores de armas aos criminosos!