O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) protocolou o Projeto de Lei 4.144/2024, o novo PL das fake news, o qual propõe a regulamentação das redes sociais. O texto foi desenvolvido depois de um pedido da presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann.
A proposta do petista simplifica o PL das fake news anterior (PL 2.630/2020), de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Na sua justificativa, Uczai disse que o texto visa a “enfrentar um dos maiores desafios contemporâneos no ambiente digital: a desinformação e a informação enganosa”.
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“O projeto reforça a necessidade de cooperação entre os provedores de plataformas e o Poder Executivo, que terá autoridade para aprovar códigos de conduta e desenvolver normas adequadas à proteção da sociedade brasileira contra os danos causados pela desinformação”, explicou Uczai.
O parlamentar também determina que a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar as redes sociais será “atribuída à agência reguladora competente no setor de telecomunicações, garantindo uma abordagem técnica e especializada para o enfrentamento dessa questão”.
Pedro Uczai afirmou que o projeto é “inspirado” em regulamentações internacionais, tal qual a lei australiana. Explicou que a proposta do país mantém multas “sérias” para as plataformas que não “combatem a desinformação e conteúdos específicos”.
O petista disse que a lei australiana proporciona “importância” na proteção dos usuários, além das “informações enganosas e de conteúdos que representam riscos à sociedade”.
O que diz o novo PL das fake news
O novo PL das fake news define desinformação como a transmissão de informações incorretas de maneira não intencional e informação enganosa como a disseminação deliberada de supostas informações falsas com o intuito de enganar os usuários.
No texto, o deputado estabelece como principais objetivos da proposta:
- Aumentar a transparência e a clareza nas políticas de moderação e combate à desinformação das plataformas;
- Delegar ao Poder Executivo a criação de normas e códigos de conduta para regular práticas digitais;
- Exigir que as plataformas promovam campanhas educativas para informar os usuários sobre identificação de desinformação.
O texto também determina obrigações para as plataformas:
- Divulgar de forma clara as políticas para combater informações supostamente enganosas;
- Implementar mecanismos de verificação e rotulagem de conteúdo;
- Colaborar com o governo e associações para criar normas e códigos de conduta;
- Oferecer transparência sobre os algoritmos de recomendação de conteúdo.
A proposta de Pedro Uczai determina que as redes sociais serão responsáveis por promover campanhas educacionais e aumentar a transparência em relação aos processos de moderação, dando aos usuários maior controle sobre o que visualizam.
A fiscalização desse cumprimento ficará a cargo de uma agência reguladora que deverá monitorar a aplicação das regras, com sanções para o descumprimento — que vão desde advertências até multas, além da suspensão temporária da plataforma que não cumprir a lei.
Proposta surge depois de fala de Gleisi Hoffmann
A proposta surgiu depois de Gleisi Hoffmann defender a necessidade de regulamentação das redes sociais como justificativa para a derrota avassaladora sofrida pelo PT nas eleições municipais.
Na ocasião, Gleisi declarou: “O problema é que a esquerda vai continuar sendo massacrada nas redes se a gente não mudar, se a gente não tiver regulação das redes sociais”.
+ Gleisi fala em ascensão da ‘extrema direita’ para reduzir derrota do PT
Mais recentemente, a presidente do PT publicou nas redes sociais sobre o novo PL das fake news. Afirmou que a proposta “cria uma série de normas para as redes sociais, com o objetivo de impedir a divulgação de notícias falsas”.
“Uma agência reguladora também ficará responsável por fiscalizar essas práticas. Nós sabemos que o algoritmo das plataformas privilegia conteúdos que incitam o ódio, a violência e o preconceito e precisamos dar um limite para essa situação”, disse.
A maior fake news é o PT
Só pensam em censura para calar os opositores políticos. Querem a qq custo evitar que seja exposta a incompetência desse governo desastroso.
essa tarja de melhor conteudo jornalistico e tao chato e atrapalha de tal maneira que vou parar de ler a revista
A esquerda é “massacrada” simplesmente porque não possui mais argumentos de convencimento. As pautas da esquerda não atraem mais ninguém! Redes sociais são o ambiente onde o homem comum expressa suas preferências e ao contrário do que ocorria antes quando a mídia manipulava as opiniões, as redes sociais se tornaram o espaço para o homem comum dizer o que pensa e se juntar àqueles que pensam como ele. Os donos da manipulação perceberam que perderam suas ferramentas e estão desesperados. A obcessão para controlar liberdade da opinião pública parte da ESQUERDA que só sobrevive se conseguir enganar, manipular e calar os que querem a LIBERDADE.
Já estamos em plena ditadura comunista, não precisa disto. Os comunistas do stf não respeitam a constituição e Já censuram, prendem, desmonitizam, manda a PF GESTAPO arrombar sua casa e levar tudo que é seu, tiram plataformas do ar, multam em valores impagáveis e fazem muito mais que os comunistas do PT pedem a eles, sendo tudo isto sem o devido processo legal.
Impressiona o estoque de imbecis descarados, que fazem parte desta lista, de papel higiênico, apresentada pelo pt….
A tal de Gleisi falando da extrema direita, não é “fake news”?
Meu povo de SC não votem mais nesse FDP, por favor.
Não estão preocupados com as fake news e sim com as verdades que aparecem na internet.
Vão continuar com a mesma maneira de atuar pra impor o seu pensamento autoritário: ” Contar uma mentira 1000 vezes até transforma-la em uma verdade”…..querem fazer parecer que a sociedade brasileira está um caos porque não existe uma lei que regula a mídia social, não porque estão fazendo tudo ao contrário do que o povo precisa, como por exemplo: “prender e endurecer as leis contra os bandidos e facções ao invés de liberta-los”….”diminuir carga tributária ao invés de aumenta-la”…..”Seguir e aplicar o que está escrito na CONSTITUIÇÃO ao invés de inventar interpretações absurdas”….e por ai afora…..estão tirando todos por idiotas…..
Garbage! É para onde deve ir essa proposta q visa censurar a direita. Não arão! Não arão!
Revista Oeste sou muito fã do que vcs fazem, mas por favor, tirem esta menina para o online. este recurso esta incomodando a nós leitores. Obrigado
De acordo!
Apresenta a tua mãE NO jANJAS`S CLUB, GRANDE FDP!
Esta senhora -codinome amante, dissemina ódio o tempo todo e acha isso normal. Está senhora precisa ser punida. Comecemos co. Ela pra dar exemplo a outros.
O petê vive com essa obsessão pela censura. Esquecem que temos problemas infinitamente mais sérios e que o país está na merda graças a eles.