Deputados pedem vista, e CCJ adia análise da prisão de Chiquinho Brazão

Durante a análise do pedido de prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (ex-União Brasil-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) pediu vista no processo. Os deputados Rubens Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP) seguiram o entendimento de Marques e também pediram vista. Desse modo, a análise do tema foi adiada por duas sessões.

“Esses fatos são extremamente graves”, disse Marques. “O relatório final da Polícia Federal tem 479 páginas, a decisão do Moraes tem 41 páginas. Esses dois documentos não estão disponíveis no sistema da Câmara. O relatório foi protocolado às 13h48.”

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Em seu momento de fala, Marques questionou ainda a “pressa” na análise do relatório e foi criticado por deputados do Psol, entre eles, as deputadas Sâmia Bomfim (SP), Talíria Petrone (RJ) e Fernanda Melchionna (RS). As parlamentares destacaram que já se aram seis anos desde a morte de Marielle.

O deputado catarinense ainda destacou que o relatório do caso foi alterado duas vezes no site da Câmara dos Deputados. O relator do pedido de prisão, deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), disse que houve a alteração em virtude de um erro de escrita.

“Proponho que seja votado amanhã, mas proponho que todos possam ter 24 horas para ler todos os documentos”, continuou. Contudo, quem define a data do retorno da análise é a presidente da CCJ, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC).

Chiquinho Brazão é suspeito de ser o “autor intelectual” do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Ele foi preso no domingo 24 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira 25, sua prisão foi referendada pela Corte.

A Câmara precisa referendar a detenção em até 72 horas depois do recebimento da denúncia, que aconteceu na segunda-feira 25. O relator do caso na CCJ, deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), votou pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. Depois da votação na CCJ, o tema precisa seguir para o plenário da Câmara.

Antes de a sessão começar, a presidente do colegiado, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), realizou uma reunião com as bancadas partidárias a fim de chegar a um acordo para dar celeridade à votação de hoje. Contudo, conforme ela, não foi possível chegar a um consenso, pois várias bancadas se manifestaram “sobre o direito regimental do pedido de vista”.

“Eles querem analisar para ver se os requisitos [da prisão] foram cumpridos e tudo o mais”, contou Caroline. “São muitas laudas também, alguns querem ter mais tempo para estudar com calma.”

Caso o pedido de vista dure mais de 72 horas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pode evocar o parecer do relator diretamente para o plenário da Câmara para analisar o mérito do texto. Assim, daria mais celeridade à análise, que não precisaria mais ar pela CCJ.

“Considero correta e necessária a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes nos autos do Inquérito nº 4.954/RJ, ratificada pela 2ª Turma, à unanimidade, pois não nos afigura razoável que o constituinte originário tenha imaginado a imunidade à prisão cautelar assegurada aos parlamentares em casos como o que ora se examina”, informou o parecer do relator.

Para aprovar a prisão de Chiquinho Brazão, é necessário maioria absoluta de votos, ou seja, mais da metade dos 513 parlamentares da Câmara: 257. A votação tem de ser aberta e valerá ao final da sessão. A defesa do parlamentar terá três oportunidades para se manifestar durante a sessão. A decisão é promulgada na própria sessão.

Advogado defende Chiquinho Brazão

Em seu momento de fala, o advogado Cleber Lopes, que faz a defesa de Chiquinho Brazão, disse que “não consta nenhum ato de prisão em flagrante” no processo em que o deputado é investigado.

Além disso, destacou que o crime contra Marielle ocorreu em 2018, quando Brazão era vereador, não deputado federal. Desse modo, o assassinato não teria, segundo o advogado, nenhuma relação com o atual mandato dele. “O STF não pode criar regras de competência”, continuou.

O advogado ainda disse que a instância correta para julgar Chiquinho seria o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois seu irmão, Domingos Brazão, é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

Em sua decisão, o ministro Moraes argumentou que a prisão de Chiquinho Brazão se deu em virtude de um flagrante por delito de obstrução de Justiça, portanto, o deputado ainda estaria atuando para obstruir a Justiça até o momento de ser preso, no último domingo.

Prisão de Chiquinho Brazão ocorreu no domingo 24

Além do deputado, foram presos ainda seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão; e o ex-chefe de Polícia Civil do Estado, delegado Rivaldo Barbosa. Os três negam participação no assassinato.

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A audiência de custódia aconteceu diante do magistrado instrutor do gabinete do ministro, desembargador Airton Vieira, na Superintendência da PF no Rio. As prisões preventivas dos três acusados foram mantidas, e eles foram transferidos para o presídio federal, no Distrito Federal (DF).

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Existe um planejamento para que os presos sejam separados nas próximas horas. Barbosa deverá permanecer na unidade penitenciária do DF, enquanto Chiquinho Brazão deverá ser transferido para o presídio federal de Campo Grande (MS), e seu irmnão para a unidade de Porto Velho (RO).

No entanto, as transferências ainda dependem de decisão judicial.

A motivação do crime, segundo a PF

Segundo o Inquérito da PF, Marielle Franco, que era vereadora pelo Psol do Rio de Janeiro, foi assassinada por ser vista como um “obstáculo aos interesses” dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.

A Operação Murder Inc. foi iniciada dias após a homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como o executor dos assassinatos em 13 de março de 2018.