Os deputados federais Sanderson (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciaram que vão protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar o decreto do governo Lula que versa sobre o uso da força policial no Brasil.
O PDL deve ser protocolado na Câmara dos Deputados quando da reabertura do sistema da Casa, na volta do trabalho legislativo. Atualmente, os parlamentares estão em recesso. Para ser aprovado, o projeto que revoga o decreto de Lula precisa ser aprovado com um quórum mínimo de 257 deputados.
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O decreto do governo federal estabelece que o uso de armas de fogo deve ser o último recurso das forças de segurança. O decreto prevê que policiais em por capacitações anuais sobre o uso adequado da força, com o objetivo de melhorar a abordagem e reduzir o uso letal.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também fica responsável por formular, implementar e monitorar ações relacionadas a essas diretrizes, incluindo diagnósticos, padronização de procedimentos, doutrinas e aquisições de equipamentos.
Deputados criticam decreto de Lula
A Oeste, o deputado Sanderson afirmou que o decreto federal não tem “sustentação”, uma vez que foi elaborado de forma “unilateral”. “Ninguém foi ouvido ou consultado a respeito a não ser o próprio governo Lula”, disse.
“A iniciativa do governo busca tolher as ações policiais, em claro prejuízo à segurança pública da população brasileira”, afirmou. “Por conta de um ou dois casos de abusos isolados, o governo petista, olhando as corporações com preconceito, quer criminalizar a atividade policial, algo que vai custar muito caro à paz social do país.”
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Além do PDL, Sanderson também protocolou um Projeto de Lei (PL) em 13 de dezembro que trata sobre a padronização das abordagens policiais. “O texto considera as melhores técnicas de abordagem e sem nenhum viés ideológico”, acrescentou.
O deputado Rodolfo Nogueira definiu o decreto como um “ataque direto à segurança pública e à autonomia das forças policiais que trabalham para proteger a sociedade”.
“Ao limitar a atuação policial, o governo federal coloca em risco a vida de milhões de brasileiros, favorecendo na prática a criminalidade”, declarou. “Não permitiremos que esse governo continue enfraquecendo nossas polícias e colocando a bandidagem em posição de vantagem.”
UAI, para o Molusco, que é o chefe das quadrilhas (PETRALHAS) , faz sentido. Bandido defende bandido, agora este decreto não vai ar,como disse o parlamentar, não há sustentação, é unilateral, com certeza…
Os rapazolas já pediram autorização ao deus supremo Alexandre se podem fazer esse pedido? Ou vai ficar com cara de otario mais uma vez quando tiverem o pedido negado?
O grande chefe sempre vai defender seus subordinados…ou esperavam algo diferente disso? Agora fazuele!
O grande chefe sempre vai defender seus subordinados…ou esperavam algo diferente disso? Agora fazuele!
No momento pode chover canivete que as excelências não moverão uma palha, afinal, estão descansando do trabalho árduo que tiveram durante o ano.