O desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo, que defendeu o fim da Polícia Militar durante uma sessão sobre possíveis irregularidades cometidas por policiais, virou alvo da Câmara dos Deputados.
O deputado Coronel Ulysses, do União Brasil, pediu a abertura de um processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a conduta ética e disciplinar do magistrado. No requerimento, o parlamentar lembrou as declarações feitas por Camargo.
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“Para mim, tem de acabar com a Polícia Militar e instituir uma forma diferente de atuação na área de investigação e da repressão ao crime”, disse o desembargador, à época.
De acordo com o Ulysses, Camargo demonstrou desconhecimento das funções da Polícia Militar.
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“Destaca-se do infeliz discurso o preconceito, em relação à atuação da Polícia Militar de Goiás, induzindo, em tese, que o fato de os membros da referida corporação alcançarem êxito, quando em confrontos armados com infratores, é revestido de abusos e excessos”, disse o parlamentar.
Depois das declarações, Camargo recuou e afirmou que a PM de Goiás deveria ser “irada”.
Desembargador chegou a ser afastado do cargo, mas retornou ao Tribunal de Justiça de Goiás
O desembargador chegou a ser afastado do cargo, depois da declaração. No entanto, o Conselho Nacional de Justiça ordenou o retorno do magistrado ao Tribunal de Justiça de Goiás.
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Segundo a Associação, “não existem fundamentos justificáveis para o afastamento de Adriano”.
Na decisão, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que “ainda que se trate de uma crítica infeliz ou temerária”, no contexto em que proferida, não foi uma ofensa à instituição policial.
Tem que demitir o biltre.
Imagine se fosse uma crítica ao STF ou ao TSE, aí seria um atentado contra a Democracia…
É estranho que tudo o que não for “congruente” com o “pensar” que seja “correto”, deverá ser criminalizado.
Sendo assim, a legalidade do que se considera certo e/ou errado, proibido ou liberado, legal ou ilegal, estará sempre sujeito ao viés, ao humor, a insensatez ou não, daqueles que ad hoc fazem as leis e as julgam.
Isso vejo como uma loucura, uma antidemocracia, uma limitação da liberdade de pensamento e expressão além do risco do julgo nas mãos de alienados, como é o caso agora do pessoal do Direito, um braço apenas da sociologia, tal qual como Auguste Comte gostaria que fosse.
Ou vivemos para uma Democracia onde as pessoas são livres para expor suas ideias, dar à sociedade a possibilidade de entende-las e discuti-las, ou estaremos fadados aos alienados e psicopatas de plantão!