O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre uma ampla discussão para debater o gasto público e o corte de gastos por parte do Poder Executivo.
A declaração desta sexta-feira, 26, ocorre depois que Pacheco anunciou um recurso de agravo contra a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras. O magistrado atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), ou seja, do governo federal.
“O que o Brasil precisa, já que se invoca tanto essa questão de responsabilidade fiscal nessa petição que parece muito catastrófica da AGU, como se a desoneração da folha fosse o grande mal do país e se os municípios fossem a grande parte do problema, é preciso então ter uma ampla discussão sobre gasto público e corte de gasto por parte do governo federal”, disse Pacheco a jornalistas.
Em sua decisão monocrática, Zanin argumentou que a lei poderia gerar “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”. O governo Lula sustenta que deseja aumentar a arrecadação e que, por isso, desonerando os 17 setores da economia de municípios, a conta não fecharia.
“Qual a proposta do governo além de arrecadar, qual a proposta do corte de gastos para equilibrar as contas? Qual outra arrecadação sustentável temos a partir de um plano de desenvolvimento nacional">Ponderação de Zanin
Apesar da decisão que atende ao governo, Zanin ponderou: “Dessa forma, na linha do que reiteradamente vem decidindo este STF, observo que essa necessária compatibilização das leis com o novo regime fiscal decorre de uma opção legislativa. Não cabe ao STF fazer juízo de conveniência e oportunidade sobre o conteúdo do ato normativo, mas apenas atuar em seu papel de judicial review, ou seja, de verificar se a lei editada é compatível com a Constituição Federal.
Esse Congresso não serve pra mais ada, o presidente é o STF, como legislador, estão governando esse país desde janeiro/23. Os deputados e senadores são inuteis atualmente.
Pachequinho deveria ficar quietinho no seu canto e não abrir mais a boca até o fim do seu mandato de presidente do Senado. Já colocou o rabo entre as pernas várias vezes e hoje todos sabem que ele é covarde e pode espernear mas não fará nada que prejudique os poderosos. Ele é apenas um nada. Ficar esperneando sem fazer nada só reforça o papel ridículo que tem no cenário nacional.
Pacheco é tão irrelevante que se pusesse hoje para tramitar um processo de impeachment contra ministro do stf,provavelmente esse processo acabaria anulado, trancado ou repelido pelo mesmo stf, sob a alegação de inconstitucional. Não parece haver saída fácil para a situação em que nos encontramos, de um lado com o congresso anulado pelo stf, e de outro pela mais completa insegurança juridica, que resulta dos atos abusivos e autoritários do mesmo stf.