O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na segunda-feira 24, que não tem motivos para ser impedido de participar do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo sobre a suposta tentativa de golpe em 2022.
A defesa do ex-presidente informou que vai pedir o impedimento do ministro. O requerimento terá como base uma queixa-crime movida por Dino contra Bolsonaro em 2021, quando Bolsonaro era presidente e o agora ministro ocupava o cargo de governador do Maranhão.
O Código de Processo Civil estabelece, no inciso IX do artigo 144, que “há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo” quando “promover ação contra a parte ou seu advogado”.
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Porém, para Dino, a legislação não o impedirá de participar do julgamento do ex-presidente. “Em relação a mim, não há nenhum desconforto, nenhum incômodo, nada desse tipo”, disse o ministro a jornalistas antes de uma palestra na PUC de São Paulo. “O Supremo é composto de 11 ministros. Todos chegaram lá do mesmo modo. Todos os ministros foram escolhidos por presidentes da República e aprovados no Senado. Existem ministros indicados por cinco presidentes da República diferentes.”
Flávio Dino afirmou ainda que o julgamento “vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei e no regimento interno, com isenção e com respeito à ampla defesa”.
1ª Turma vai julgar Bolsonaro
A expectativa é que a votação sobre o recebimento da denúncia ocorra na 1ª Turma do STF, o que também contraria a defesa de Bolsonaro. O ex-presidente quer ser julgado no plenário. Hoje, pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais.
“Todos os outros casos criminais estão sendo julgados nas turmas. Isso já vem de alguns anos. Então, para haver uma mudança nisso, seria preciso rever o regimento interno”, declarou Dino. “Pode mudar de novo? Pode. Mas isso depende da presidência. E os advogados podem fazer os pedidos que entenderem necessários.”
Flávio Dino e o ativismo judicial
Mais cedo, o ministro esteve na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Durante a palestra aos calouros do Largo do São Francisco, rebateu as críticas por decisões “ativistas”. “Nenhum ministro do Supremo foi visto de toga ou sem ela, de capa ou sem ela, correndo na Praça dos Três Poderes atrás de processos”, declarou Dino, tentando esvaziar a crítica de que as decisões dos ministros extrapolam muitas vezes o texto legal e constitucional.
O ministro disse que o volume de direitos previstos na Constituição de 1988 e de políticas públicas constitucionalizadas, somado ao rol de atores legitimados a acionar o STF, abre caminho para a intervenção do tribunal em diferentes assuntos sociais, políticos e econômicos.
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“Os tempos são outros, e obrigaram a que o STF, esse terceiro poder, outrora desconhecido, se tornasse de algum modo partícipe da vida das pessoas, e isto não é derivado de uma deformação moral, ou de uma opção individual dos atuais jogadores do Supremo”, disse aos calouros.
O ministro afirmou também que, quando é acionado, o STF não pode se omitir, caso contrário se tornará uma instituição “acovardada, omissa, prevaricadora”.
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Foi ele, por exemplo, o autor da decisão que determinou que o município de São Paulo retomasse a cobrança de serviços de cemitérios e funerários com valores anteriores aos da concessão dessas atividades à iniciativa privada.
“Eu só posso falar nos autos ou em palestra, então me perdoem o desabafo. O que é mais fundamental do que o direito de uma família conseguir sepultar com dignidade o seu ente querido, sem ser submetido a uma situação de vexame? O que pode ser mais fundamental do que isto"/>
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
Sentimento típico dos sádicos.
Desconforto nenhum. Muito prazer, na verdade.
Bolsonaro já deveria ter saído do Brasil.
Bolsonaro deveria buscar asilo em uma embaixada e viver algum tempo fora do Brasil… Aproveitar para estudar, aprender mais, desenvolver um projeto para o Brasil… Vários governantes já fizeram isso no ado… Reis, presidentes perseguidos pelos adversários, etc. Depois retornaram e fizeram bons governos.
Se sente incômodo ou desconforto é irrelevante. Importa ao juíz cumprir a lei, ao invés de ficar enrolando com a retórica!