O ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, foi autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), quando era deputado federal, que impediria Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), de ser seu sucessor no cargo.
Lewandowski assumiu a pasta na quinta-feira 1º. A ida dele ao governo ocorreu dez meses depois de sua aposentadoria da Corte.
Proposta de Dino, que barraria Lewandowski
O texto apresentado por Dino na Câmara dos Deputados, em 2009, criava um mandato de 11 anos para integrantes do STF.
Ao deixar o Supremo, seria necessário cumprir uma quarentena de três anos antes de assumir “o exercício de cargos em comissão ou de mandatos eletivos em quaisquer dos Poderes e entes da federação”.
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A PEC foi anexada a outra de teor semelhante na Casa, que segue em fase inicial de tramitação.
Outros casos
Os casos de ex-integrantes do STF assumirem um ministério do governo são raros no período pós-redemocratização. A última vez que isso ocorreu foi há 17 anos.
Nelson Jobim assumiu a pasta da Defesa no segundo mandato de Lula, em junho de 2007, pouco mais de um ano depois de se aposentar da Corte.
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No governo de Fernando Collor, houve outros dois casos. Em 1992, Célio Borja assumiu o Ministério da Justiça dias depois de deixar o STF.
Já em 1990, Francisco Rezek deixou o Supremo para assumir como ministro de Relações Exteriores. Em 1992, Rezek foi indicado por Collor para voltar à Corte, algo inédito na história do tribunal.
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