O atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, e o ex-diretor adjunto Alessandro Moretti foram ouvidos nesta quinta-feira, 17, pela Polícia Federal (PF), em Brasília, no curso das investigações sobre o suposto uso indevido da agência para fins de espionagem política durante os governos de Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.
Os depoimentos ocorreram ao longo de aproximadamente cinco horas e integram um inquérito que tramita sob sigilo judicial. A PF apura se houve o funcionamento de uma estrutura paralela dentro da Abin para monitorar, de forma ilegal, autoridades públicas, tanto no Brasil quanto no exterior.
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Segundo a investigação, policiais federais cedidos à agência, além de servidores da própria Abin, teriam integrado um esquema organizado com o objetivo de realizar ações clandestinas de inteligência.
Um dos episódios apurados envolve a suposta coleta de informações sigilosas sobre autoridades paraguaias, envolvidas na negociação do contrato de energia da usina de Itaipu, que é istrada em conjunto pelo Brasil e o país vizinho.
Esse monitoramento teria ocorrido entre junho de 2022 e março de 2023, período que abrange o final do governo Bolsonaro e o começo da gestão Lula. O atual governo, por meio do Itamaraty, negou qualquer participação nas ações de espionagem.
Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que a operação de inteligência começou na istração anterior e foi interrompida em março de 2023, quando a direção interina da Abin tomou ciência dos fatos.
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Entenda o caso da “Abin paralela”
O caso conhecido como “Abin Paralela” refere-se a um esquema de espionagem ilegal que teria operado dentro da Abin durante o governo Bolsonaro, com desdobramentos que se estendem à gestão Lula.
A investigação, instaurada pela PF em 2023, apura o uso de ferramentas como o software israelense FirstMile para monitorar ilegalmente adversários políticos, jornalistas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e até autoridades estrangeiras, sem autorização judicial.
A origem do escândalo está ligada a denúncias de que um núcleo dentro da Abin, descrito como “inteligência paralela”, utilizava recursos da agência para produzir dossiês contra desafetos do governo Bolsonaro.
Entre os alvos estavam figuras como ministros do STF, parlamentares e jornalistas críticos ao então presidente. A PF identificou que o FirstMile, capaz de geolocalização e invasão de dispositivos, foi usado para rastrear ilegalmente esses indivíduos.
Além disso, há suspeitas de que o esquema tentou blindar aliados, como o senador Flávio Bolsonaro, em investigações relacionadas ao caso das “rachadinhas“. Um dos principais investigados é Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal pelo PL-RJ.
A PF alega que Ramagem teria estruturado esse núcleo paralelo para atender interesses políticos de Bolsonaro, como estratégias para questionar o processo eleitoral de 2022 e até apoiar uma tentativa de golpe de Estado.
Espionagem além das fronteiras
Recentemente, o caso ganhou uma dimensão internacional com a denúncia de que a Abin realizou operações de invasão hacker contra sistemas do governo do Paraguai, a fim de obter informações sobre negociações da Usina de Itaipu.
Informações obtidas pela PF sugerem que agentes da Abin aram comunicações sensíveis sobre a estratégia paraguaia para negociar preços mais altos pela energia excedente vendida ao Brasil, o que teria dado vantagem indevida à delegação brasileira.
Um servidor da Abin revelou à PF que essas ações, estabelecidas no governo Bolsonaro, continuaram na gestão Lula, com suposta autorização de Corrêa. O Paraguai reagiu e convocou o embaixador brasileiro, além de suspender negociações sobre Itaipu, enquanto a PF abriu um inquérito para apurar vazamentos relacionados ao caso.
A gestão de Corrêa na Abin também está sob escrutínio. A PF investiga se a atual direção obstruiu as apurações, o que dificultou o o a dados. Em janeiro de 2024, Moretti, então número dois da agência, foi exonerado depois da descoberta de US$ 171 mil em sua residência, mas Corrêa permanece no cargo, com apoio do ministro Rui Costa.
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