Em mais um capítulo da batalha judicial pela candidatura, o ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda (PL-DF) recuperou os direitos políticos e se tornou elegível. A decisão foi do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu duas condenações por improbidade istrativa. Arruda deseja concorrer a deputado federal.
Em sua liminar, o ministro citou a nova Lei de Improbidade istrativa, aprovada em 2021. A legislação é mais branda do que a anterior. No entanto, o magistrado destacou que a decisão é temporária, portanto, depende do plenário do STF, que vai analisar se a nova lei pode ser usada para absolver acusados e réus por crimes anteriores à sua aprovação, como no caso de Arruda.
“Cabe exclusivamente ao candidato a assunção dos riscos decorrentes da formalização precária de sua candidatura”, disse Marques. Para ele, Arruda deve ter consciência de que ainda pode ser barrado nas eleições.
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A nova lei também determina que precisa ser comprovado que houve a intenção de cometer o ato de improbidade. Além disso, mudaram os prazos de prescrição. Até o momento, somente dois ministros votaram pela possibilidade de aplicar a lei em casos antigos.
Trata-se de Alexandre de Moraes e André Mendonça. Moraes impôs mais restrições, como a impossibilidade de incidirem os novos prazos de prescrição. Já o voto de Mendonça permite que a nova lei tenha um alcance maior.
Em julho, o ministro Humberto Martins, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu duas condenações da Justiça do DF, liberando Arruda para disputar as eleições. Na segunda-feira 1°, outro ministro do STJ, Gurgel de Faria, restabeleceu as duas condenações do ex-governador, tornando-o inelegível novamente.
Ambas condenações são da época em que Arruda era governador (2007 e 2010). O ex-governador foi alvo da Operação Caixa de Pandora, que apurou um esquema de corrupção. A defesa de Arruda recorreu ao STJ pedindo que os processos ficassem com Marques. A motivação é que o ministro era relator de outro caso que devolveu os direitos políticos do ex-deputado Roney Nemer (Progressistas-MG), também envolvido na operação de corrupção.
Se liberaram o chefe da quadrilha, então os outros também adquirem o direito de serem soltos. Cabe ao eleitor fazer justiça a não ser que sejam coniventes ou cumplices dos criminosos.
Vamos ver se o eleitor do DF dará a resposta à esta imoralidade nas urnas!!! Um mau caráter deste deveria ser proibido de istrar até condomínios !!!!
Espero que os eleitores do DF deem o mesmo tratamento que MG deu para a Dilma e para a mídia e pesquisas vagabundas que a colocavam como senadora. Kkkkklterminou em quarto lugar, adeus Dilma, adeus pt psb psol pv…
Eu não voto em candidato suspeito de corrupção. Por isso, para mudarmos o Brasil 🇧🇷 temos que pesquisar bem em quem vamos votar.
Só depende de nós eleitores.