Em 2020, candidatos considerados inaptos pelas regras eleitorais custaram aos cofres públicos cerca de R$ 26 milhões. Com o aumento no fundo eleitoral para R$ 4,9 bilhões em 2024, esse gasto deve ser maior. O levantamento foi divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, nesta segunda-feira, 17, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A falta de regras mais rígidas para a distribuição de recursos e o curto prazo de análise pela Justiça Eleitoral facilitam esse desperdício. De acordo com o TSE, nas eleições de 2020, R$ 27,5 milhões foram destinados a candidatos inaptos. Apenas R$ 1,4 milhão foi devolvido ou redirecionado.
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Os recursos são, muitas vezes, usados por candidatos que têm suas participações vetadas durante a campanha ou depois da declaração dos resultados. A maior parte dos recursos vai para políticos impedidos de concorrer pela Justiça Eleitoral durante a análise dos registros de candidatura.
Em Coari (AM), Adail Filho (Progressistas) gastou R$ 690 mil na tentativa de reeleição, em 2020. Em dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) indeferiu seu registro e anulou o resultado. Isso ocorreu por causa da Lei da Ficha Limpa, que já havia cassado o mandato de seu pai, Adail Pinheiro, em 2014.
Em Santos Dumont (MG), Bebeto Faria, na época pelo partido União Brasil, gastou R$ 510 mil do fundo eleitoral, mas foi barrado semanas antes do primeiro turno de 2020, pela Lei da Ficha Limpa. Ele deve concorrer novamente neste ano pelo PSD.
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A fraude à cota de gênero é outra causa de desperdício de recursos. O TSE determina que 30% dos candidatos de cada partido devem ser mulheres, e o valor proporcional deve ser destinados às suas campanhas. Porém, é comum as siglas usarem candidatas “laranjas” para driblar as regras.
Nas eleições de 2020, R$ 4,8 milhões foram gastos em campanhas de candidatos posteriormente cassados. Em Goiânia, 180 candidatos foram impedidos por causa da fraudes de gênero, com R$ 289 mil de fundo eleitoral foram usados. Chapas inteiras do município foram cassadas por causa da fraude.
Especialista quer que candidatos possam se inscrever antes do atual prazo
Especialistas defendem a antecipação do registro de candidaturas para dar mais tempo à Justiça Eleitoral de analisar os casos antes do início das campanhas. Fernando Neisser, da Fundação Getulio Vargas (FGV), sugere que o prazo das convenções partidárias e do registro de candidatura seja antecipado para o início de julho.
“O registro de candidatura hoje fica em cima da eleição”, disse Neisser ao Estadão. “Não tem como, é fisicamente impossível de analisar. Se a gente somar todos os prazos, ninguém atrasar nada, e a Justiça Eleitoral for a mais célere possível, não se tem como, numa campanha municipal que tem que ar por um juiz, TRE e TSE, decidir antes dos 20 dias do prazo de substituição.”
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Outra proposta é o ressarcimento dos valores. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem buscado ressarcimento em casos específicos de compra de voto. Nos últimos quatro anos, 119 eleições suplementares foram realizadas no Brasil.
Em fevereiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou dois ex-prefeitos no Rio Grande do Sul a cobrir despesas de pleitos suplementares. A AGU declarou que acompanhará processos relacionados às eleições de 2024. O TSE e o Ministério Público Federal também trabalham na fiscalização e ação sobre os casos.
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