Em torno da anistia

Sergio Lewin*

É evidente que não se tratava de um eio no parque, como ironicamente foi dito. Havia manifestantes que estavam ali para protestar, outros para depredar e, seguramente, muitos alimentavam um desejo difuso de ruptura institucional.

A ação teve evidente carga simbólica. Mas confundir o ataque a prédios públicos com a destruição real das engrenagens institucionais que sustentam o Estado Democrático de Direito é uma simplificação grosseira. Seria concreto demais — e talvez até pueril — supor que a democracia republicana possa ruir com a quebra de vidraças, ainda que dos seus prédios mais emblemáticos.

Vale a pergunta: ingressar em um banco, sem portar armamentos, pode ser equiparado a planejar e executar um assalto contra seguranças armados? Ou estaríamos diante de um crime impossível?

+ Leia mais notícias de Política em Oeste

Seria crível imaginar que alguém pudesse se apropriar da moeda nacional por invadir o Banco Central — apenas por que ele abriga as prensas oficiais da produção monetária?

O Direito não é tribunal de intenções: ele se ocupa de atos, não de pulsões ou desejos morais. Vontades reprováveis, por mais graves que sejam, não são puníveis senão quando transbordam em ações concretas — e mesmo assim dentro de critérios legais estritos, proporcionais e tipificados.

Leia mais:

Caiado critica governo Lula e promete anistia a Bolsonaro

Projeto de Alcolumbre sobre penas de presos do 8/1 enfrenta resistência de Lula

Bolsonaro manda recado ao STF: ‘Anistia é ato privativo do Parlamento’

As instituições não se desfazem com pedradas, pichações ou vandalismo. Tampouco se sustentam apenas com símbolos. 

A Justiça é feita nos autos, no tempo e forma do devido processo legal. Seu simulacro é performático: busca catarse, reparação emocional, efeito político. Confunde o processo com espetáculo, e o julgamento com liturgia civil.

Anistia e o propósito da Justiça

É preciso cuidado para que a Justiça, e em especial sua Corte Suprema, não se transforme em curadora da moral pública ou sacerdócio de valores cívicos. Seu papel não é ler a alma da nação, nem interpretar o momento político com tintas sentimentais, mas limitar o poder, proteger o Estado de Direito e garantir os direitos do indivíduo.

Mesmo os que cometem crimes devem ser julgados como cidadãos, não como inimigos. Têm direito à ampla defesa, ao duplo grau de jurisdição, ao julgamento na instância adequada, e ao tempo que a democracia republicana impõe — mesmo a seus adversários.

“Quando a legitimidade do julgador é colocada em dúvida, o pacto republicano deixa de funcionar”

A lei não deve ser indulgente por conveniência nem severa por revanche. O excesso punitivo é tão corrosivo quanto a impunidade. Desde Beccaria, sabemos que a verdadeira Justiça não se mensura pelo tamanho da pena, mas pela exatidão da sua aplicação.

O fato de as pessoas estarem às ruas clamando por anistia — e não por julgamento justo perante os tribunais — é o retrato do esgarçamento da confiança na Justiça, hoje simbolizada por sua mais alta Corte. Quando a legitimidade do julgador é colocada em dúvida, o pacto republicano deixa de funcionar.

Se queremos preservar Estado de Direito, devemos protegê-lo não apenas de seus agressores declarados, mas também de seus defensores apaixonados — o risco à liberdade não reside apenas na força do inimigo, mas também no zelo excessivo dos seus autos propalados guardiões.

Advogado, conselheiro do Instituto Millenium e fundador da Lexum, entidade voltada à defesa do Estado de Direito. Ex-presidente do Instituto de Estudos Empresariais e do Instituto Liberdade.