O perfil de fofoca Choquei e outros canais e influenciadores agenciados pela Mynd8 deveriam ser enquadrados no crime de difamação, afirmam juristas ao jornal Gazeta do Povo.
Contudo, a agência dificilmente receberia condenação por indução ao suicídio de Jéssica Vitória Canedo, de 22 anos. A jovem mineira tirou a própria vida logo depois de ser alvo de difamação de perfis que tiveram relação com a Mynd8.
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O Choquei potencializou a difamação nas redes sociais, que vinham originalmente das publicações de outras páginas de fofocas, até então parceiras da Mynd8: Garotx do Blog e Alfinetadas dos Famosos. As duas páginas foram excluídas do site da Mynd8 em 24 de dezembro, dois dias depois da morte de Jéssica.
O responsável pela Choquei, Raphael Sousa, prestou depoimento à Polícia Civil de Minas Gerais no dia 28 de dezembro. Depois de se isentar do caso de Jéssica, a página publicou um comunicado em que afirma lamentar “profundamente” a tragédia.
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De acordo com os especialistas, “não há dúvida” quanto ao crime de difamação. O jurista Rodrigo Marinho, por exemplo, disse que “o crime pode ter sua pena aumentada pelo fato de ter acontecido com associação criminosa”.
Para João Rezende, advogado criminalista, o crime de difamação “está muito claro”. No entanto, é difícil que os responsáveis sejam presos por isso. A pena para o crime de difamação é de detenção de três meses a um ano, além de multa. Como o período previsto é muito curto, as penas provavelmente seriam convertidas em prestação de serviços à comunidade.
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Com relação ao crime de indução ao suicídio, os profissionais do Direito acreditam que é uma condenação improvável, já que não basta influenciar um suicídio de maneira indireta. Para este caso, é necessária uma ação clara e intencionada de levar a pessoa a se matar, o que provavelmente não ocorreu no caso de Jéssica.
“É preciso ser algo muito concreto, como num caso em que alguém sabe que a vítima está abalada e a incentiva a se matar”, afirmou Rezende. “A pessoa que comete o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio precisa saber da condição em que a vítima se encontra, de cogitar tirar a própria vida.”
STF silencia sobre o caso Mynd8 e Choquei
Não houve, até o momento, manifestações sobre o caso da agência Mynd8 e a página de fofocas Choquei por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Em contrapartida, a Corte tem prorrogado, desde 2021, o inquérito 4.874, conhecido como inquérito das “milícias digitais”.
O processo sigiloso investiga, de acordo com o Supremo, a existência de “uma organização criminosa, com forte atuação digital, que se articularia em diversos núcleos — político, de produção, de publicação e de financiamento”. Esse grupo teria a finalidade de “atentar contra a democracia e o Estado de Democrático de Direito”.
A atuação da Mynd8 se tornou mais evidente depois da série de reportagens de Oeste sobre o assunto, que inspiraram a produção do documentário Choquei — Lacrando Vidas, do empresário Daniel Penin.
Durante as eleições, vários dos perfis do grupo Mynd8 fizeram campanha aberta pela eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Recentemente, a Choquei usou o Twitter para parabenizar Flávio Dino por sua indicação a ministro do Supremo.
Para Rodrigo Marinho, “a Mynd, em tese, poderia estar no inquérito das milícias digitais”. “Não há crime nenhum em várias pessoas se associarem para defender determinado ponto de vista político”, sustentou. “Mas, pela perspectiva do Alexandre de Moraes, era para estar no inquérito dele.”
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Na esteira da morte de Jéssica, políticos da esquerda tentam aprovar o projeto de Lei 2630/2020 – o PL da Censura ou PL das Fake News. No entanto, Marinho destacou que “o Marco Civil da Internet já poderia determinar a retirada das postagens” sobre Jéssica.
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