Escritório de presidente da Federação PP-União já recebeu R$ 1,5 milhão da Caixa

O escritório Rueda & Rueda Advogados, fundado por Antonio Rueda, presidente da federação partidária recém-lançada entre PP e União Brasil, já recebeu R$ 1,5 milhão da Caixa Econômica Federal desde 2020. Os dados constam de um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base em registros públicos do banco estatal.

Desse total, R$ 910 mil foram pagos durante o governo Lula — o equivalente a 60% do montante.

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Os valores correspondem a contratos de prestação de serviços jurídicos assinados entre a instituição financeira e o escritório, que hoje pertence ao presidente da nova federação partidária formada por PP e União Brasil.

Além disso, o vínculo entre a banca de Rueda e a Caixa remonta a 2018, mas se intensificou nos últimos anos.

Só em 2024, o banco assinou três novos contratos com o escritório, dois dos quais permanecem vigentes. A Caixa firmou um dos acordos em 29 de fevereiro, no mesmo dia em que Rueda assumiu a presidência do União Brasil.

A coincidência entre a contratação e a ascensão política de Rueda chamou atenção de integrantes do próprio Congresso. Hoje, ele lidera a federação partidária que, ao lado de Arthur Lira (PP-AL), comanda a maior bancada do Parlamento brasileiro.

Segundo a Caixa, a seleção de escritórios segue critérios técnicos. Em nota, o banco alegou que a escolha do Rueda & Rueda Advogados ocorreu dentro de um edital que também contemplou outras 109 bancas jurídicas.

Arthur Lira e Rueda revezam na liderança da nova federação

Com a nova federação, Antonio Rueda e Arthur Lira vão se revezar na liderança do bloco. O próprio presidente da Câmara foi responsável pela indicação de Carlos Vieira para o comando da Caixa, em novembro de 2023.

Vieira, em contrapartida, assumiu o posto em meio ao fortalecimento da articulação entre PP e União Brasil. Os dados divulgados pela Caixa mostram 14 contratos firmados com o Rueda & Rueda Advogados desde 2018.

O banco informa pagamentos apenas até agosto de 2024, o que revela que os rees à banca de Rueda podem ter ultraado os valores registrados até agora.

Tanto o advogado quanto o União Brasil afirmam que não há relação entre os contratos com a Caixa e a atuação partidária de Rueda.

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Em nota enviada à imprensa, eles destacaram que os vínculos contratuais com o banco precedem sua chegada à liderança política da federação e que os serviços prestados não têm natureza político-partidária.

O caso soma-se à lista de episódios em que figuras influentes no Congresso acumulam protagonismo institucional e negócios com estatais — um modelo que desperta críticas sobre a fronteira entre interesse público e conveniências privadas.

Eis a íntegra da nota da Caixa:

“A Caixa informa que o escritório Rueda & Rueda Advogados Associados é credenciado do banco desde 2018 para atuar no serviço de contencioso de massa, que auxilia na diminuição do ivo judicial do banco. O processo de credenciamento de escritórios considera a contratação de todos os interessados que não possuam vedação de prestar serviços ao poder público e que preencham os requisitos previstos no edital.

Os contratos atualmente em vigor, assinados em fevereiro de 2024, decorreram dos editais de credenciamentos publicados em 2023, cujos procedimentos de habilitação se encerraram também em 2023, totalizando a contratação de 110 escritórios de advocacia para atuação em todo país e cuja distribuição de processos é feita de forma equânime e transparente, seguindo critérios técnicos.

A atuação da Caixa em tribunais superiores é feita, exclusivamente, por advogados do quadro próprio do banco, não havendo manifestação do escritório nas instâncias superiores.”

Eis a íntegra da nota de Rueda e do União Brasil:

“A atuação do escritório Rueda & Rueda Advogados Associados perante a Caixa Econômica Federal se dá estritamente no âmbito de contratos de recuperação de créditos e processos trabalhistas, atividade absolutamente legítima, técnica e sem qualquer relação com decisões político-partidárias. Atualmente são 14 mil processos ativos, tendo alcançado 20 mil em períodos anteriores.

A contratação do escritório ocorreu por meio de processo de credenciamento público, mecanismo previsto em lei e amplamente utilizado pela istração Pública para formação de cadastro de prestadores habilitados. Trata-se de modelo aberto e impessoal, no qual qualquer escritório jurídico que atendesse aos requisitos técnicos definidos em edital pôde se habilitar e atuar.

É importante destacar que a relação contratual com a Caixa se iniciou em 2018 e permanece ativa até hoje, atravessando diferentes gestões e governos, o que demonstra a continuidade técnica do serviço prestado e a ausência de vinculação político-partidária.

O advogado Antonio Rueda atua profissionalmente há 28 anos no ramo do Direito, sendo sócio de um escritório reconhecido nacionalmente, com centenas de advogados e atuação em diversas áreas, inclusive no contencioso bancário. A função partidária exercida atualmente não interfere em sua atuação técnica como advogado.

Por fim, o União Brasil esclarece que não tem qualquer relação com os contratos celebrados entre o escritório Rueda & Rueda e a Caixa, tratando-se de questões privadas.”