O ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a seis anos de prisão no escândalo de corrupção do Mensalão, tenta barrar a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre fundos de pensão de estatais.
Em parceria com Ophir Cavalcante, ex-presidente da OAB, Cunha representa a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) em órgãos públicos federais, inclusive no Judiciário. A informação é do Estadão.
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A Abrapp ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação na qual pede a inconstitucionalidade das fiscalizações do TCU nesses fundos. Se for julgada procedente, o TCU não poderá fiscalizar, por exemplo, a perda de R$ 14 bilhões no Plano 1 da Previ, que istra aposentadorias de funcionários do Banco do Brasil.
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O argumento da associação representada por Cunha e Cavalcante é que, embora parcialmente financiados por recursos públicos, os fundos de pensão são entidades de direito privado e, por isso, não deveriam ser fiscalizados como órgãos públicos. Além disso, afirma que a competência de fiscalização seria da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
A ação da Abrapp e os fundos de pensão
Se a ação da Abrapp for bem-sucedida, investigações relacionadas à Operação Greenfield, que apurou desvios em fundos de pensão para empreiteiras e empresas ligadas a gestões adas, poderão ser anuladas.
A entidade argumenta que a atuação do TCU pode levar à duplicidade de esforços, gerando ineficiências e desperdícios. Além disso, diz que déficits como os da Previ são conjunturais e comuns em períodos de instabilidade econômica, mas não comprometem a sustentabilidade a longo prazo.
Os fundos de pensão ligados à Petrobras, ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e aos Correios istram cerca de R$ 510 bilhões em ativos. A Previ é o maior, com R$ 270 bilhões sob gestão. Metade do financiamento desses planos vem das estatais e o restante, das contribuições dos funcionários. Quando há prejuízos, é necessário um equacionamento, com contribuições extras das partes, impactando empresas e funcionários.
O ministro do TCU Walton Alencar, que ordenou a auditoria na Previ, destacou que o retorno sobre investimentos foi de apenas 1,58% no ano anterior. No STF, o relator da ação da Abrapp é o ministro Luiz Fux. O caso ainda não foi julgado.
Histórico de João Paulo Cunha
João Paulo Cunha presidiu a Câmara dos Deputados entre 2003 e 2005. Reeleito para os dois mandatos seguintes, perdeu sua cadeira no Legislativo em 2013, depois de ser condenado a seis anos e quatro meses de prisão por peculato e corrupção iva no caso do Mensalão, esquema de pagamento de propina a parlamentares da base do governo Lula em troca de apoio no Congresso.
Cumpriu dois anos da pena, parte na penitenciária da Papuda, em Brasília, e parte em regime aberto, até ser absolvido pelo STF, em 2016, após receber um indulto presidencial concedido pela então presidente Dilma Rousseff. Desde então, não possui pendências com a Justiça.
Cunha tentou abrir um escritório de advocacia, sem sucesso. Com a volta de Lula ao poder, ou a atuar nos bastidores de Brasília e, no ano ado, tornou-se sócio de um renomado escritório de advocacia liderado por Ophir Cavalcante.
A Abrapp afirmou que a contratação do escritório de Cunha e Cavalcante segue normas de governança, destacando a experiência dos profissionais. A entidade afirma que a atuação é consorcial com outra banca qualificada, sempre considerando a defesa dos interesses do segmento de previdência complementar fechada.
Há “roubíssimo”, aí!
Esse ROUBO/ROMBO na PREVI está igual o que aconteceu com o nosso fundo, a FUNCEF. Estamos pagando o EQUACIONAMENTO, ou seja, estamos colocando dinheiro no nosso fundo, DE NOVO, porque esses “abençoados” fizeram um enorme estrago nas nossas APOSENTADORIAS. Se não cobrirmos o ROUBO/ROMBO não teremos mais dinheiro a receber num futuro bem próximo… esse DESGOVERNO não se importa com ninguém!!! Só gostam de METER A MÃO nas economias de quem REALMENTE TRABALHOU e fez sacrifício para ter uma aposentadoria DIGNA. Mas, no momento, nem com o futuro a gente pode sonhar… quero que esse DESGOVERNO acabe todinho na CADEIA!!! Eles precisam SENTIR NA CARNE o que as pessoas de bem estão ando…
Pouco a pouco os petralhas surgem no cenário….João Paulo Cunha havia até esquecido dessa figura, mas eis o homem ai e envolvido em fundos de pensão…….eta coisa boa! Brasil acorda!!!!!
A solução para o rombo é a mesma do marido que pegou a mulher com o Ricardão no sofá; vender o sofá.
Aqui, em concreto, retira a autoridade do TCU para fiscalizar.
Eita, turminha pra gostar de roubar.
E ainda conta com a ajuda de um conselheiro nato da OAB Nacional.
Por que será que eles não querem que haja fiscalização?
Petralha não tem sem culpa no cartório …