Depois de um encontro com membros da Bancada Evangélica, os técnicos do Ministério da Fazenda fecharam um acordo em prol da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, que amplia a imunidade tributária para templos religiosos. O texto deve ser votado na quarta-feira 20 na Câmara dos Deputados.
O novo texto abre espaço para entidades religiosas aumentarem os benefícios tributários. Contudo, delimita o desconto nos impostos à aquisição de bens e serviços para “campanhas gratuitas” e estabelece que aconteçam “por tempo determinado”.
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“A Fazenda resolveu aprovar o texto com uma pequena ressalva que já aceitamos também de pronto”, disse o deputado federal Fernando Máximo (União Brasil-RO), relator do texto, depois do encontro com os membros da Fazenda. “A parte que eles pediram para trocar é para dar um pouco mais de segurança para a Receita Federal.”
O acordo prevê a criação de um cashback para entidades religiosas. Desse modo, as entidades que se habilitarem ao benefício terão direito de receber de volta os tributos pagos.
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Assim, elas não deixarão de ser cobradas, mas receberão esse valor de volta. Essa foi uma sugestão negociada pelos técnicos da Fazenda com os evangélicos.
Ficou combinado também que a PEC das Igrejas vai trazer a necessidade de regulamentação. Assim, a nova isenção tributária será condicionada à aprovação de uma lei que definirá quais instituições terão direito ao benefício e quais serão as regras para devolver os tributos.
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“Então o orfanato vai ter que apresentar o pedido para a Receita Federal para ter esse cashback de volta, ou seja, se alguma outra empresa quiser usar o CNPJ da creche, do orfanato, do asilo para comprar o tijolo ou a areia com desconto de imposto, não vai ser possível, porque a própria instituição, quando comprar, vai enviar para a Receita e pedir o retorno desse imposto”, continuou Máximo.
Segundo Máximo, a PEC também deve retirar a isenção tributária de artifícios de “geração de renda” das entidades religiosas. “Se a igreja tiver um posto de combustíveis, alguma outra coisa que gere renda, a gente não é a favor de que isso tenha isenção”, explicou o deputado.
A modificação foi aceita pelos parlamentares, e o impacto da mudança está sendo dimensionado pela Fazenda. A fim de se aproximar do eleitorado evangélico, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoiou a PEC das Igrejas ao fazer o texto destravar-se na Câmara.
Máximo se encontrará hoje com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para definir os próximos os da tramitação do texto na Casa.
PEC das Igrejas é de autoria do deputado Marcelo Crivella
De autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a PEC das Igrejas expande a imunidade tributária para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação do patrimônio”. Três impostos estão no texto:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações (ICMS), de competência estadual; e
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência municipal.
Atualmente, já há a proibição de cobrança de tributos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados a atividades essenciais de igrejas e templos, incluindo, por exemplo, a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Se aprovada em plenário, a inclusão da proposta na Constituição abrangerá tributações indiretas, como o imposto embutidos nos materiais de construção do templo e na energia elétrica utilizada pelo estabelecimento.
Conforme o texto da PEC, caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária unificar os entendimentos sobre a aplicação da isenção tributária até 31 de dezembro de 2025.
Por ser uma emenda à Constituição, a PEC das Igrejas deve ser aprovada em dois turnos. Para ar na Câmara, necessita do apoio mínimo de 308 deputados em cada turno.
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