Filipe Martins se torna réu por suposta tentativa de golpe

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar Filipe Martins réu por suposta tentativa de golpe de Estado. O ex-assessor da Presidência no governo Jair Bolsonaro (PL) é acusado dos seguintes crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Dano qualificado;
• Deterioração de patrimônio tombado; e 
• Participação em organização criminosa armada.

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Além de Filipe Martins, o STF analisa as denúncias contra mais cinco acusados:

• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; 
• Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF);
• Fernando de Souza Oliveira, delegado da PF;
• Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

O voto foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e foi seguido pelo demais magistrados da 1ª Turma: o presidente Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Filipe Martins acompanha julgamento no STF

Filipe Martins esteve presente no julgamento do núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de Estado. Ele recebeu autorização de Moraes, mas houve uma série de restrições impostas ao ex-assessor de Bolsonaro. 

O ex-assessor só tem autorização para ir ao Aeroporto de Brasília, ao hotel onde está hospedado e ao julgamento. A defesa do denunciado chegou a pedir a revisão das medidas, porém, Moraes manteve as restrições em decisão publicada na segunda-feira 21. 

“Todas as demais cautelares continuam em vigor, ressaltando-se, novamente, que não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão, nos termos do art. 312, §1º, do código de processo penal”, determinou Moraes.