O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira, 17, para rejeitar um recurso apresentado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a tornou ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Em 20 de agosto deste ano, o STF aceitou, por nove votos a dois, uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Carla Zambelli.
Às vésperas do segundo turno eleitoral de 2022, depois de uma suposta provocação do jornalista Luan Araújo, Carla Zambelli o perseguiu por ruas no Jardim Paulista, na região oeste da capital paulista. Ela foi filmada ao entrar em um bar com a arma em punho.
A Suprema Corte começou a analisar hoje os embargos de declaração apresentados pela defesa da deputada contra a decisão.
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A parlamentar argumenta que o STF não possui competência para julgar o caso e indica a ausência de ligação entre o ocorrido e a sua função de deputada.
A defesa de Carla Zambelli também afirma que ela tem porte de arma de fogo e pede que a acusação seja parcialmente rejeitada.
Contudo, Gilmar negou todos os pedidos da defesa alegando que questão sobre competência da Corte já foi “assentada e confirmada” e que, o porte de arma de fogo, nas circunstâncias apresentadas, não afasta a existência de um delito.
O julgamento dos embargos continua em debate virtual até a quinta-feira 24. Nessa modalidade, os magistrados votam sem uma discussão. Se a acusação contra Carla Zambelli for mantida, ela será julgada pela Corte.
Sem contrapartida ???
Duvido!