O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou nesta quinta-feira, 12, a aprovação do Projeto de Lei (PL) da Reoneração da Folha de pagamentos de 17 setores da economia e da alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes até 2027.
O projeto de reoneração da folha foi aprovado um dia depois do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira 13, os parlamentares vararam a noite a fim de ter mais celeridade na aprovação do texto-base, apesar de a oposição estar em obstrução.
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O relator do texto foi o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), pois a deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS) declinou do posto na tribuna do plenário na noite de quinta-feira. Disse que os parlamentares foram obrigados a votarem a reoneração dos setores “sobre ameaça”.
Haddad, apelidado de “Taxad” nas redes sociais, afirmou que a economia gerada pela redução de impostos nesses setores e municípios causou um “custo” de R$ 200 bilhões ao longo de mais de uma década, desequilibrando as contas públicas.
O ministro reconheceu a dificuldade de se alcançar um consenso na Câmara dos Deputados para revisar o benefício fiscal, criado durante a crise no governo de Dilma Rousseff (PT) com o objetivo de preservar empregos. As declarações foram das em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação.
Haddad defende participação do STF na reoneração da folha
O ministro também enfatizou a importância da contribuição do Supremo Tribunal Federal (STF) no debate da reoneração da folha, depois que a Corte considerou inconstitucional a Lei 14.784 por prorrogar a desoneração até 2027 sem indicar a origem dos recursos necessários para compensar a perda de arrecadação.
“Chegou o momento de pôr ordem nesse programa, que custou mais de R$ 200 bilhões”, disse. “Você deixa uma grande empresa dez anos sem pagar imposto. E aí, quer fazer o ajuste fiscal em cima do salário mínimo, do Bolsa Família? Alguém tem que pagar a conta, né">O STF seguiu o entendimento da ação do governo.
Depois, quando o Executivo estabeleceu um diálogo com o Congresso em torno de um novo texto, pediu ao STF que permitisse a desoneração por determinado tempo, neste ano, até que o Congresso aprovasse uma nova lei, sendo esta que foi votada há pouco.
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