O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 17, que o contingenciamento (bloqueio de recursos do orçamento) pode chegar a R$ 23 bilhões em 2024. O objetivo é cumprir a meta de déficit zero, segundo ele.
Haddad disse que “nada muda” em relação ao marco fiscal, que permite um eventual contingenciamento de até R$ 53 bilhões.
Aprovado em agosto, o marco fiscal prevê que o bloqueio dos gastos será feito caso o governo não consiga atingir a meta fiscal, que é de déficit zero para 2024, mas ainda pode ser alterada.
Cálculos para meta fiscal
Haddad declarou que o aumento das despesas públicas em 2024 não poderá ser inferior a 0,6% em termos reais (ou seja, descontada a inflação), mesmo que haja contingenciamentos durante a execução orçamentária.
O marco fiscal determina que as despesas públicas cresçam anualmente entre 0,6% e 2,5% em termos reais e que o percentual de ajuste em relação ao ano anterior representará 70% da variação das receitas no período, desde que o resultado esteja na banda determinada.
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Haddad lembra do orçamento
O ministro lembrou que o orçamento encaminhado ao Congresso prevê aumento de 1,7 % das despesas em relação a este ano.
O contingenciamento se torna inevitável se o governo manter sua meta de eliminar o déficit em 2024, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A cada dois meses, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias projeta as receitas e despesas primárias para todo o ano.
Quando as despesas projetadas superam o limite definido pelo teto de gastos para o ano, é necessário bloquear despesas.
O Ministério da Fazenda já trabalha em um pacote de medidas que aumentam a arrecadação para que os contingenciamentos sejam evitados ou menores.
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