Apesar da ordem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para suspender descontos de mensalidades associativas nos contracheques de aposentados, relatos de cobranças indevidas continuam a surgir em diferentes regiões do país.
O despacho com a suspensão foi publicado há oito dias, mas as deduções permanecem ativas para parte dos beneficiários.
Um aposentado de Belém (PA), por exemplo, teve R$ 81,57 descontados no pagamento de maio em nome da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista.
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Segundo sua advogada, Mariana Faria, ele nunca autorizou o vínculo. A entidade não está entre as investigadas formalmente pela Polícia Federal (PF).
Outra aposentada da capital paraense também sofreu um desconto de R$ 81,57. O valor foi reado à Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas, que não está na lista de associações investigadas.
Em Curitiba, dois outros clientes da advogada também relataram descontos indevidos em 2 de maio, depois da determinação de suspensão.
A PF e a Controladoria-Geral da União revelaram em abril, por meio da Operação Sem Desconto, um esquema bilionário de descontos não autorizados. As autoridades já haviam alertado para o fato de que o sistema da Dataprev, por limitações operacionais, não permitiria retirar todas as deduções a tempo.
A situação levou a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) a cobrar explicações do presidente do INSS, Gilberto Waller Junior.
Em ofício enviado nesta quarta-feira, 7, a entidade exige esclarecimentos sobre os descontos recentes e questiona as medidas adotadas para reembolsar os aposentados.
Para Montserrat de Chaby, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR, a suspensão demorou demais.
“A suspensão dos descontos deveria ter saído antes, sem dúvida alguma”, disse Chaby. “É inissível. Espera-se que o INSS reembolse os prejudicados o mais rápido possível.”
Justiça travada e aposentados sem saída
Segundo a advogada Mariana Faria, muitas entidades nem sequer falsificaram s e mesmo assim conseguiram aprovar os descontos.
“Como o INSS habilita um desconto sem a entidade demonstrar a existência de um termo associativo?”, questiona Mariana. “Esse documento deveria ser anexado na plataforma ‘Meu INSS’ e não foi.”
A legislação permite os descontos desde 1991, desde que haja autorização expressa do beneficiário. O esquema investigado pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Para reaver os valores, os aposentados buscavam duas frentes judiciais: ações contra as entidades na Justiça estadual, com base no Código de Defesa do Consumidor; e ações contra o próprio INSS na Justiça Federal.
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No entanto, as ações federais estão suspensas desde setembro de 2023, por decisão da Turma Nacional de Uniformização, que analisa se o INSS pode ser corresponsável.
Enquanto isso, embora aposentados venham vencendo causas contra as associações, muitos não recebem o dinheiro, pois essas entidades não têm bens penhoráveis.
Colocar um ladrão na presidência e acharam que não haveria roubos? Que roubada.