A intervenção de Lula em empresas estatais brasileiras tem gerado problemas em istração e governança. Entre elas, destaca-se a Petrobras, onde o presidente tem tentado reverter várias mudanças feitas entre 2016 e 2022 que visavam a limitar a intervenção estatal.
Apesar da autonomia de gestão da Petrobras, Lula interfere diretamente em políticas de preços, investimentos, distribuição de dividendos e outros aspectos da empresa.
“O presidente já falou um milhão de vezes que, tanto em relação à política de preços quanto em relação à política de investimentos da Petrobras, sendo uma empresa estratégica, ele vai atuar como o controlador”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à CNN Brasil.
As movimentações de Lula incluem a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, a reativação da Araucária Nitrogenados e investimentos na indústria naval. Com uma liminar concedida em março pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, Lula indicou antigos aliados para cargos importantes na Petrobras.
Mesmo depois de o STF decidir que a Lei das Estatais é constitucional, o tribunal permitiu que nomeados antes do julgamento permanecessem nos cargos.
“As ações do governo am pelo pleno cumprimento da Lei das Estatais, a permanente fiscalização dos órgãos de controle e a consolidação dos mecanismos internos de governança de cada empresa”, declarou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Decisões econômicas controversas
Lula também ordenou a retomada das atividades da Araucária Hidrogenados e da Refinaria Abreu e Lima, com o objetivo de aumentar a produção nacional de fertilizantes, mesmo que a iniciativa possa ser antieconômica. “O Brasil não tem uma indústria naval competitiva”, disse o economista Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras. “É uma aposta no que já deu errado. Repetir erros é imperdoável.”
Sob pressão de Lula, a Petrobras reverteu uma decisão de 2019 do Cade que determinava a venda de oito refinarias, permitindo que a estatal mantenha controle sobre cinco das refinarias que teria que vender. Além disso, a Petrobras cancelou a venda da refinaria Lubnor, em Fortaleza.
O governo Lula também busca retomar a marca BR Distribuidora, atualmente licenciada para a Vibra Energia até 2029. O recente imbróglio sobre os dividendos da Petrobras, onde Jean Paul Prates reteve R$ 42 bilhões com apoio de Lula, ilustra a interferência política na gestão da empresa.
Haddad convenceu Lula a liberar metade dos dividendos, o que resultou na demissão de Prates e na nomeação de Magda Chambriard.
“O presidente da Petrobras está subordinado ao presidente da República, que se julga dono da companhia”, complementou Castello Branco. “Ou a pessoa se subordina integralmente ao presidente da República ou está fora, o que gera crises.”
Outras estatais também enfrentam desafios
Outras estatais, como os Correios, também mostram problemas. A privatização dos Correios estava em consulta pública, mas o balanço do primeiro trimestre foi colocado sob sigilo, supostamente para esconder um prejuízo de R$ 800 milhões. A deputada Bia Kicis (PL-DF) propôs uma investigação sobre possíveis irregularidades.
Por orientação de Lula, bancos públicos como BNDES, Caixa e Banco do Brasil liberaram R$ 56,4 bilhões para Estados e municípios realizarem obras de infraestrutura. Lula também reativou a Ceitec, a “empresa do chip do boi”, que estava em processo de liquidação.
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