A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia enviou, nesta sexta-feira, 10, à Justiça Federal em Brasília os seis pedidos de investigação existentes na Suprema Corte que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Depois que deixou a Presidência, Bolsonaro perdeu a prerrogativa de foro privilegiado. Em consequência disso, as representações serão enviadas à primeira instância. O foro privilegiado garante que, enquanto encarregados das atribuições dos cargos eletivos, autoridades sejam investigadas e processadas exclusivamente nos Tribunais Superiores.
A decisão cita a “perda do foro” e reconhece a incompetência do STF para conduzir e julgar os casos. O desembargador e presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, José Amilcar Machado, é responsável pelas ações e pela distribuição na Seção Judiciária do Distrito Federal.
“Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava”, escreveu a ministra, em seu despacho.
Entre as representações que tramitavam no STF estão as que ligam o presidente a supostos ataques ao STF e seus ministros durante as manifestações do 7 de Setembro de 2021. O presidente também é investigado por suposto crime de racismo, quando, em 2022, disse que um homem pesava “mais de 7 arrobas” — medida usada na pecuária.
Essas são as primeiras ações a serem encaminhadas para a primeira instância. Bolsonaro ainda é investigado por suposta interferência no inquérito que investiga a suspeita de existência de um gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação (MEC).
Outros quatro inquéritos são conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre eles, as investigações que envolvem as acusações do senador e ex-ministro Sergio Moro de suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal; o suposto vazamento de informações sobre o ataque digital sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral; a disseminação de “notícias falsas” sobre o processo eleitoral e sobre a pandemia; e o inquérito sobre as manifestações violentas de 8 de janeiro, em Brasília.
PGR
A PGR já encaminhou para a primeira instância, durante esta semana, o pedido do ministro Luís Roberto Barroso para investigar o ex-presidente. Bolsonaro é acusado de descumprir decisões do STF sobre a proteção de comunidades indígenas.
Prendam sim. Prendam aos 9 que trabalham para o condenado. Prendam o condenado. Prendam aos senadores e deputados que agem em conluio com essa sujeira do Partido Terrorista e sindicatos.
Liberdade é uma palavra que eles entendem somente como privativa de um grupo privilegiado (eles próprios).
Bandidos!
Como é lamentável ter que ar este políticos engajados do Ste-efe.
Mais do que detestável e escancarado este apoio ao Molusco.
Tudo por pura vingança e sem nenhuma prova concreta.
ufa , ainda bem ele teria mais isençao no tribunal do crime , kkkkkk
A decisão da ministra é a mais perfeita tradução do “Direito Achado na Rua”, aquele que,segundo Gilmar Mendes,procura “adequar o direito ao momento e aos interesses.”
PODER QUE EMANA DO CRIME, EM PROL DE CRIMINOSOS.
QUEM NOMEOU ESSA TOGADA?
Ela tirou alguns, os mais irrelevantes. Os de “fake news” sobre a pandemia e as eleições ainda estão com o STF.
Tudo nebuloso:
1. CEP errado em mandar prá DF. O CEP dele é Rio.;
2. As ações do fim do mundo continuam com ele como investigado ilegalmente pelo STEFE;
3. Os ministros não dão ponto sem nó.
4. O sistema quer prendê-lo…
Comente mais uma inconsistência abaixo….
Será que é somente nessa questão que a Súcia de Trambiqueiros e Farsantes são incompetentes????????
Aaaaah, agora para libertarem o Lula, um mero tribunal regional não possui a competência para tal, sendo que o mesmo ser já estava há muito fora da presidência e fora do foro privilegiado.
BRASIL, O PAÍS DO “DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS”.
#BrasilDoisPesosDuasMedidas
Cara, é curioso como tem gente que comenta se achando superior e nem nota que só está expondo ignorância. Você, com certeza, não tem a menor ideia da diferença entre “foro privilegiado” e a competência para julgar recurso extraordinário. Típico fã do bozo…
e vc zé buchecha , sabe nada inocente , ja pegou a PICAnha do lulu , ja deu alcool pra ele ?
Todos sabemos que qualquer Tribunal Regional tem mais competência pra julgar do que os ministros do STF. Sabem interpretar as leis e não usar das mesmas em seu beneficio próprio!