A Advocacia-Geral da União (AGU) está elaborando um parecer que estabelece respaldo institucional à atuação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. O documento não prevê a criação de cargo, mas permite o uso de estrutura do Estado para compromissos voluntários e não remunerados. Caberá à Presidência da República definir o local de trabalho e o tamanho da equipe de apoio.
O parecer determina a divulgação da agenda institucional da primeira-dama e dos custos com sua equipe e eventos relacionados. Essas informações devem constar no Portal da Transparência e estar disponíveis via Lei de o à Informação. Compromissos pessoais, no entanto, não serão divulgados.
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Como não ocupa função pública, Janja não poderá ser convocada pelo Congresso Nacional. Ainda assim, o parecer permite que ela represente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agendas de caráter simbólico e cultural. O advogado-geral da União, Jorge Messias, destaca o papel histórico dos cônjuges presidenciais nas relações sociais e diplomáticas.
Inspirado em modelos adotados por países como Estados Unidos e França, o parecer recebeu aval da Presidência, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público. A proposta busca definir, com base legal, os limites e as possibilidades da atuação do cônjuge presidencial, para garantir segurança jurídica e evitar judicializações ou pressões políticas.
Janja tem sido alvo de críticas e cobranças por participar de eventos oficiais
Desde 2023, críticas de parlamentares e da sociedade civil cobravam maior transparência sobre viagens, custos e participações da primeira-dama em eventos oficiais. Em fevereiro de 2025, a Presidência gastou ao menos R$ 24 mil em agens para uma viagem de Janja a Roma, onde representou o Brasil em reunião do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola.
Na sexta-feira 21, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), sugeriu a criação de um “cargo honorífico” para a primeira-dama. A proposta busca dar respaldo formal à sua atuação e facilitar a prestação de contas.
Apesar das pressões, Jorge Messias descartou a criação de cargos. Segundo ele, o parecer visa apenas a garantir condições básicas para atuação simbólica do cônjuge presidencial e respeitar os princípios de transparência e responsabilidade.
À Folha de S.Paulo, Jorge Messias declarou que pretende “afastar qualquer tentativa de intimidação institucional contra a primeira-dama”.
Quando você coloca o porco no castelo, o porco não se transforma em rei , apenas o castelo vira um chiqueiro.
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Meu Deus !!!
A cada dia que a a minha convicção de que o Brasil nunca dará certo se reforça mais e mais. Realmente a lamentar e muito.
A princípio tudo aquilo que não é proibido, é permitido. O problema é, que para gastar o dinheiro público só através de leis. Essas leis existem e não contemplam gastos para primeira dama. Logo tais gastos são ilegais e não adianta a AGU ou TCU inventar norma. Terá que ser o órgão apropriado, o Congresso Nacional. O resto é petismo, ou seja, corrupção, roubalheira.
O que está por traz de toda essa armação de normalizar a existência dessa senhora? Querem empurrar de goela abaixo de qualquer forma , o país não vai aceitar mais esse trambique.
Bessias era o estafeta da Dilma.
Desde então “evoluiu muito” e ganhou novas atribuições.
Esse Bessias faz parte da quadrilha