O ex-procurador da República Deltan Dallagnol afirmou, nesta quinta-feira, 6, que o deputado federal André Janones (Avante-MG) é “um criminoso confesso”.
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Por meio das redes sociais, Dallagnol, que atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, comentou o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) que o parlamentar mineiro firmou com a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a investigação de rachadinha em seu gabinete.
A ANPP é um mecanismo que suspende a ação penal em troca de compromissos do acusado. A medida pode simplificar o processo, oferecer condições mais favoráveis ao réu e evitar a sobrecarga do Sistema Judiciário.
“O artigo 28-A do Código de Processo Penal exige, para a celebração de um ANPP, que o investigado confesse formal e detalhadamente a prática do crime”, escreveu Dallagnol, no X.
Janones terá de devolver R$ 131,5 mil aos cofres públicos do país, em razão do crime de rachadinha. Além disso, deve pagar uma multa de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do prejuízo.
“ANPP de Janones é mais um capítulo revoltante”
Apesar da declaração, Dallagnol, que foi deputado federal pelo Paraná e teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral, criticou o acordo.
Ele afirmou que a ANPP de Janones “é mais um capítulo revoltante do desmonte do combate à corrupção e à criminalidade no Brasil”. “A única coisa boa disso é que agora podemos chamar o político mineiro de criminoso sem medo de ser processado.”
Dallagnol afirmou ainda que Janones ocupa um dos cargos mais altos da República. Portanto, o “interesse público exige que não haja impunidade para o deputado. Segundo o ex-procurador, o parlamentar merece “uma punição severa e exemplar”.
Para o ex-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, a PGR, em vez de aplicar a punição correta a Janones, abriu “caminho para que parlamentares brasileiros possam praticar a rachadinha com impunidade e temer apenas um ‘tapinha’ no pulso se forem pegos no ato”.
“Quer dizer que Janones, que confessou praticar corrupção e desviar dinheiro público, merece uma ANPP?”, questionou Dallagnol. “Mas Sergio Moro, que fez uma ‘piadinha com festa junina’ com Gilmar Mendes, merece virar réu no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo tendo imunidade parlamentar?”
Dallagnol cita deputados que foram indiciados por discursos na tribuna da Câmara
O ex-procurador da República também citou os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto (PL-PB). Os parlamentares foram indiciados, depois de criticar, na tribuna da Câmara, a atuação do delegado Fábio Shor, da Polícia Federal (PF).
Além disso, Dallagnol criticou o fato de Janones “ganhar uma ANPP de presente”, enquanto Débora Rodrigues “amarga mais de dois anos de prisão por riscar a estátua do Supremo com batom”. De acordo com o ex-procurador, isso “é um tapa na cara de todos os brasileiros honestos”.
Os detalhes do acordo
O acordo assinado pelo parlamentar mineiro exige que ele encerre práticas ligadas ao esquema e não cometa novos delitos até o fim de seu mandato.
O montante de 157,8 mil será pago de formas distintas. Janones vai quitar R$ 80 mil em até 30 dias, depois da homologação do acordo. Os R$ 77,8 mil restantes, em 12 parcelas subsequentes.
Um áudio de 2019 revela Janones negociando com servidores. Na ocasião, ele afirmou que recompensaria os funcionários que o ajudassem a quitar dívidas pessoais com salários mais altos.
A PF apontou o parlamentar como o “eixo central” da organização criminosa. A corporação também detectou um crescimento patrimonial anômalo de Janones de 2019 a 2020 — com aumentos de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente.
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