A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou uma emenda à Medida Provisória (MP) 1.290/2025 para permitir o saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores atingidos por desastres naturais. A legislação atual limita os saques em situações de calamidade pública, o que dificulta o atendimento das necessidades urgentes das vítimas.
A proposta prevê a retirada total do saldo disponível na conta vinculada do FGTS, desde que o trabalhador comprove que os danos comprometem sua subsistência ou habitabilidade.
Emenda de Júlia Zanatta pode ajudar milhares de brasileiros
“A realidade do Brasil mostra que enchentes, secas, deslizamentos de terra e tempestades são recorrentes e deixam milhares de famílias desamparadas”, afirma a deputada. “Nossa proposta busca corrigir essa falha na legislação e garantir que os trabalhadores tenham o imediato aos seus próprios recursos em momentos de extrema necessidade.”
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A emenda foi protocolada em 6 de março de 2025 e será analisada juntamente com a MP 1.290/2025.
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