Poder Judiciário a por cima das decisões das prefeituras de São Bernardo do Campo e Diadema
Depois de acompanharem o governador João Doria classificar a região de “alerta vermelho”, dois prefeitos do ABC paulista começam a semana tendo de lidar com decisões vindas do Poder Judiciário. O planejamento de dar início à retomada de atividades econômicas terá de ser repensado por Orlando Morando (São Bernardo do Campo) e Lauro Michels (Diadema). Afinal, a dupla anunciou a reabertura em suas cidades. Mas a Justiça vetou tal decisão.
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Nos últimos dias, Morando e Michels publicaram decretos autorizando a reabertura de escritórios, concessionárias e revendedoras de carros. As decisões começariam a valer nesta segunda-feira, 8 de junho, mas isso não ocorrerá mais. Tudo porque a juíza Tatiana Magoso atendeu a pedidos feitos por integrantes do Ministério Público. À Justiça, eles argumentaram que as cidades do ABC paulista estariam contrariando parecer do governo estadual — conforme registrado mais cedo por Oeste no caso de SBC.
“Municípios não podem impor medidas menos restritivas”
Em seu parecer, a juíza avaliou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo embasa o seu entendimento. “[O TJSP] confirmou que municípios não podem impor medidas menos restritivas de combate à pandemia [que as determinadas pelo Estado], devendo prevalecer, em detrimento da norma municipal, a norma estadual de competência estadual”. Dessa forma, ao menos para a magistrada, o ABC paulista deve aceitar conviver com o confinamento imposto há meses por Doria.
Fora a imposição para que Diadema e São Bernardo do Campo sigam as decisões do governo estadual, a juíza ainda avisou: caso a decisão seja descumprida, haverá multa diária de R$ 10 mil.
Decisão criticada
A decisão da juíza Tatiana Magoso não foi prontamente aceita por São Bernardo do Campo. Em nota, a prefeitura indicou que fará com que o caso ganhe novos capítulos no Poder Judiciário. “[Vamos] entrar com embargo de declaração, visando a anular a tutela antecipada e entendendo que existe uma ingerência indevida do decreto estadual sobre o decreto municipal”, posiciona-se o município, de acordo com o conteúdo divulgado à imprensa no fim da manhã de hoje.
“[Temos] leitos e condições sanitárias que garantem o retorno das atividades”
“Como a decisão foi tomada de maneira colegiada entre os sete prefeitos, já existe conflito entre as próprias cidades, entre elas uma já foi negada e ainda conflito direto com a capital, que está funcionando. A prefeitura informa que tem leitos e condições sanitárias que garantem o retorno das atividades econômicas, que é a prioridade do município”, prossegue, assim, a prefeitura de São Bernardo do Campo. O conteúdo da cidade do ABC enfatiza, desse modo, que a cidade de São Paulo tem liberação para reabrir seu comércio. A saber, a capital paulista é a que contabiliza mais óbitos em decorrência da covid-19 no Brasil.
ABC paulista contra Doria
A decisão judicial que veta a reabertura do comércio em Diadema e São Bernardo do Campo atinge parte da região que há duas semanas se colocou em bloco contra a liderança de João Doria no combate à covid-19. Por meio do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, os sete prefeitos criticaram a postura do governador, que chegou a tirar o ABC paulista do chamado “alerta vermelho”, mas não se empolgou com a possibilidade de reabertura a curto prazo das cidades.
Embora integrando o mesmo PSDB de Doria, Orlando Morando foi o mais enfático prefeito da região contra a “quarentena inteligente” propagada pelo governador. Em vídeo, o mandatário de São Bernardo do Campo usou palavras como “injustiça” e garantiu, contudo, que era aliado de partido, não um “alienado”.
Justiça contra prefeitos
As duas cidades do ABC paulista não são as únicas a ter a retomada econômica barrada pelo Poder Judiciário. No decorrer das últimas semanas, Duque de Caxias e Armação dos Búzios, ambas no Estado do Rio de Janeiro, tiveram a reabertura barrada por ordens judiciais. Anteriormente, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia proibido que Osasco (SP) reabrisse parte de seu comércio.
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