O ex-senador Delcídio do Amaral foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao presidente Lula por danos morais. Isso depois de não ter seu recurso especial aceito pela Justiça paulista. O processo, que envolveu falsas acusações feitas por Delcídio a Lula na época em que ele era do PT e delator da Lava Jato, transitou em julgado, tornando a condenação definitiva.
Em 2016, Delcídio acusou Lula de tentar obstruir a Justiça, alegando que o então ex-presidente teria interferido no processo de delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, pedindo para adiar a delação por meio de uma suposta ajuda financeira à família de Cerveró.
Lula, por sua vez, negou veementemente as acusações, considerando-as ofensivas e mentirosas, e decidiu processar Delcídio, solicitando uma indenização de R$ 1,5 milhão.
“A intenção de Lula é clara: constranger e intimidar a todos que se opõem ao seu projeto de poder.”
Delcídio do Amaral.
Decisão judicial sobre Delcídio do Amaral
No decorrer do processo, Delcídio argumentou que não mentiu, mas, sim, revelou um fato, alegando que Lula buscava proteger um amigo. No entanto, a Justiça não acatou a defesa do ex-senador, afirmando que não houve comprovação de interferência de Lula no processo de delação de Cerveró, e considerou a acusação como falsa e ofensiva à honra do petista.
O desembargador José Queiroz Gomes, responsável pela decisão em setembro, destacou que não foi demonstrada nenhuma interferência de Lula na delação premiada de Cerveró, conforme alegado por Delcídio.
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O recurso especial apresentado por Delcídio foi rejeitado em março, e o processo transitou em julgado em 19 de abril, com a definição de que os valores da indenização serão acrescidos de juros e correção monetária.
O antigo deputado prestou uma enorme contribuição à ciência jurídica brasileira.
A infração foi homenageada com seu nome.
Suicídio, homicídio e agora Delcídio.
Delcídio é prevaricação de deputado.
Atenção juristas!
Fica a anotação pra que fiquem atualizados.